JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.431 - Editado em Porto Alegre em 22.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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06.05.08

05.05.08

02.05.08

Empresa aérea terá que reparar por cancelamento de vôo
Concessionária indenizará por prejuízos de caminhão incendiado em colisão com fio elétrico
Crítica em jornal nem sempre ofende pessoa pública, diz TJSC
PL que cria oito novas Varas especializadas em Fazenda Pública na Comarca de Porto Alegre é aprovado por Órgão Especial do TJRS
Policial acusado de atirar em via pública deve ser julgado na Justiça comum
Comercialização de imóveis prontos e em construção deve ter financiamento diferenciado

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Estado continuará como fiel depositário de veículo supostamente adquirido de forma ilícita

Para o STJ, filha divorciada judicialmente se equipara a filha solteira

Universidade integrará professor aprovado em concurso

Empresa foi condenada a devolver valores pagos pelo cliente para compra de imóvel

TRT2 declara impenhorabilidade de bem de família

STF arquiva ação contra decisão do CNJ sobre adicional de magistrados

Constrangimentos à formanda em festa gera reparação

Banco terá que reparar por cobrança indevida

Pai tem pedido de guarda de filha negado pelo TJMT

Distribuidora de combustíveis é condenada por lesar consumidores

OAB/RS realiza 3ª Ação de Cidadania: Registro Tardio na Ilha Grande dos Marinheiros

Associação dos Advogados Criminalistas do RS elege nova diretoria

Ampliação das Varas da Fazenda Pública é luta antiga da OAB/RS

OAB/RS promove seminário sobre Direito de Família

Boletim de ocorrência de furto não livra ré da prisão

Empresa é multada por não pagar no prazo verbas rescisórias

Falta de análise sobre questões relevantes devolve ação ao tribunal de origem

Homossexual tem reconhecido pela Justiça direito a pensão por morte de companheiro

Salário de servidor pode ser cobrado em mandado de segurança

Espólio de portador do vírus da Aids será reparado

Plano de saúde empresarial não pode ser cancelado após aposentadoria por invalidez

Ex-mulher não precisa prestar contas de imóvel que pertencia a ex-marido e foi doado para os filhos

Caminhoneiro fica cego em serviço e empregador pagará R$ 150 mil pelo dano

Recurso via correio: data da postagem não conta

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