JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.431 - Editado em Porto Alegre em 22.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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09.05.08

Férias de ministros do STJ não suspendem prazo para interposição de agravo nos TJs
TJRS julga primeira ação coletiva contra perdas nos planos econômicos e confirma sentença
Carteira de habilitação falsa gera condenação
Diretor do Foro Central faz visita à sede da OAB/RS
OAB/RS promove ações pela cidadania

08.05.08

Empregado de companhia telefônica desligado após privatização não tem direito a incentivo à demissão
Professora com jornada de quatro horas não pode receber menos que o mínimo
Determinada a realização gratuita de cirurgia para redução de estômago
Empregado dispensado por ser portador do vírus HIV será reintegrado
Corretora também deve responder por negociar cotas acionárias sem autorização
São devidos honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença
Revertido arquivamento de ação em que autor não compareceu à audiência inicial
Juiz catarinense mantém penhora sobre valor de conta-poupança
Demora dos bancos para desbloquear cartões após quitação de dívidas é ilegal
Suspenso julgamento de processo sobre fechamento de empresa de cigarros
OAB/RS presente em audiência pública sobre a Dívida Ativa na Assembléia Legislativa
Claudio Lamachia fará palestra no TJRS a convite da presidência do tribunal

07.05.08

Lei municipal que bloqueava sinal de celular é inconstitucional, diz TJRS
Banco terá que reparar por acusação sem provas
Estado terá que indenizar proprietários de fazenda invadida pelo MST
PL pode fazer com que auxílio-creche não faça mais parte do salário-contribuição
Despesas com aluguel de flat serão integradas aos vencimentos de ex-assessora comercial
Empresa não pode efetuar descontos em salário de funcionário por causa de acidente com base em boletim de ocorrência
STJ fará pesquisa para conhecer necessidades de advogados
Mantida resolução que proíbe servidores do MP de exercerem advocacia
Empresas terão que reparar funcionária que achou dente na comida
Condomínio não pode barrar cachorro indiscriminadamente
Reportagem que se baseou em boletim de ocorrência não gera indenização
Comissão Especial de Arbitragem da OAB/RS realiza palestra nesta quinta-feira (8) na UniRitter

06.05.08

Quitação de dívida antes de bem ser penhorado invalida pagamento a leiloeiro

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Determinada a realização gratuita de cirurgia para redução de estômago

Empregado dispensado por ser portador do vírus HIV será reintegrado

Corretora também deve responder por negociar cotas acionárias sem autorização

São devidos honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença

Revertido arquivamento de ação em que autor não compareceu à audiência inicial

Juiz catarinense mantém penhora sobre valor de conta-poupança

Demora dos bancos para desbloquear cartões após quitação de dívidas é ilegal

Suspenso julgamento de processo sobre fechamento de empresa de cigarros

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Claudio Lamachia fará palestra no TJRS a convite da presidência do tribunal

Lei municipal que bloqueava sinal de celular é inconstitucional, diz TJRS

Banco terá que reparar por acusação sem provas

Estado terá que indenizar proprietários de fazenda invadida pelo MST

PL pode fazer com que auxílio-creche não faça mais parte do salário-contribuição

Despesas com aluguel de flat serão integradas aos vencimentos de ex-assessora comercial

Empresa não pode efetuar descontos em salário de funcionário por causa de acidente com base em boletim de ocorrência

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