| Jornal da Ordem Edição 4.527 - Editado em Porto Alegre em 15.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2025
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17.06.08
Mesmo com multas expedidas em seu nome, proprietário de automóvel tem o direito de licenciá-lo
Perícia em radiografia exime hospital de condenação por erro médico
Contexto social influencia concessão de aposentadoria por invalidez
Marido traído não consegue reparação da esposa
OAB afirma que precatório pode ser usado como arma política
Indicado pelo Quinto Constitucional, Stocker presta contas de seu trabalho no TJRS
Corregedor-Geral do TJRS apresenta a OAB/RS projeto que beneficia comarcas
16.06.08
Motorista agredido por passageiro ganha reparação
Defeito em veículo novo gera condenação
Aplicada multa pela utilização abusiva de recursos protelatórios
Presidente da OAB/RS reitera importância da informatização dos processos judiciais em encontro com o corregedor-geral do TJRS
Se tratamento de saúde for indispensável à manutenção da vida de beneficiária, é dispensada a apresentação de caução
Ofensa a funcionário público gera reparação
TST determina que TRT/RS julgue processo de servidora de Santa Cruz do Sul
Dúvida sobre vínculo de emprego do chefe suspende ação de subordinado
Usina é condenada a pagar verbas á plantador de cana terceirizado
Google é condenada a reparar usuária do Orkut por dano moral
Empresa deve indenizar cliente que encontrou plástico em alimento
Restabelecida exigência de idoneidade para contratos do FIES
Conselho da OAB/RS elege a lista sêxtupla para o TRT4
Luiz Antônio Schmitt de Azevedo
Lídia Coelho Herzberg
Cláudio Antônio Cassou Barbosa
Fernando Scarpellini Mattos
Vítor Hugo Loreto Saydelles
Cláudio Roberto de Moraes Garcez
Cláudio Roberto de Moraes Garcez
OAB/RS manifesta indignação contra episódios de corrupção no Estado
13.06.08
Justiça Federal oferece curso E-proc para advogados
Comissão Especial de Previdência Social da OAB/RS anuncia avanços
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