| Jornal da Ordem Edição 4.431 - Editado em Porto Alegre em 22.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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Texto
Período
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20.05.08
Lamachia presente na posse dos novos corregedores da PGE
19.05.08
Imobiliária deverá reconhecer contrato
Acusação de furto gera reparação de supermercado
Registro de inadimplente gera reparação a consumidora que teve documentos clonados
Concessionária de automóveis é condenada em danos morais por carro problemático
Fabricante de refrigerantes terá que pagar por prêmio negado a consumidor
Empresa de transporte coletivo é condenada a indenizar passageira que perdeu a perna ao tentar subir em ônibus
TST regulamenta depósitos judiciais por meio eletrônico
Professora receberá diferenças salariais
Comissão do Quinto Constitucional do CFOAB discute mobilização
Trabalhador que passou por exames admissionais, teve conta aberta para receber salário e não foi contratado receberá reparação por danos morais
Reconhecido vínculo empregatício de diarista que prestou serviços por mais de 27 anos
Sala da OAB/RS no Foro Central também terá o horário ampliado a partir desta segunda-feira
Britto e Lamachia concedem entrevista coletiva na sede da Ordem gaúcha
Atos processuais antes do cancelamento de inscrição de advogado não são anulados
CFOAB e Ordem gaúcha prestigiam lançamento do 5º Prêmio Innovare
16.05.08
Ex-funcionário de fábrica de refrigerantes tem reconhecido direito a adicional de periculosidade
Professora será reintegrada ao quadro de colégio e receberá reparação por dano moral
Passageira atirada para fora de ônibus será indenizada
Porteiro tem deferido pedido de horas extras
CCJ aprova projeto que pune quem mover ação por má-fé
Presidente da Comissão Especial de Serviços Públicos da OAB/RS reúne-se com Lamachia
Remetido ao CNJ caso do juiz que não aceitou trabalhador de chinelos
Preposto em outras ações não pôde ser testemunha do SBT
Empresa aérea argentina terá que indenizar passageiros
Empresa de telefonia móvel pagará R$ 20 mil por danos morais
Banco é obrigado a fornecer documentos em Braille
OAB/RS prestigiará o lançamento do Prêmio Innovare
15.05.08
Portadora de deficiência psicomotora tem direito a benefício assistencial
Reconhecido vínculo de lavador de carros com posto de gasolina
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