JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.527 - Editado em Porto Alegre em 15.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Maio, 2025
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30.06.08

Portaria do STJ disciplina suspensão dos prazos processuais
Roubo de caminhão afasta dano por não entrega de mercadoria
Queda de ventilador ocasiona indenização
Rádio tem obrigação de entregar cópias de fita de programa
Roubo de caminhão afasta dano por não entrega de mercadoria
STJ concede liberdade à viúva da Mega-Sena por demora no julgamento
STJ mantém indenização a rapaz que perdeu braço e genitália devido a descarga elétrica
TST fixa novo critério para adicional de insalubridade
Prazo para entrega de precatórios no TRF4 termina na próxima terça-feira (1º/7)
Diretoria da OAB/RS presta contas a advogados e advogadas do Rio Grande do Sul
A pedido da OAB/RS, CFOAB intervirá em recurso sobre honorários de sucumbência

27.06.08

OAB/RS vai encabeçar congresso sobre precatórios
Família de vítima de infecção hospitalar receberá indenização
CNJ recomenda eleição direta para juiz de paz
Alunas de universidade particular podem se transferir para pública
Justiça brasileira é competente para julgar ação de empregado que atuou fora do país
Neta de servidora pública receberá pensão
Taxa de juros podem ser limitadas para impedir índices abusivos
Editora multada por não divulgar faixa etária indicada à peça teatral
PL poderá permitir que consumidor escolha onde ajuizar ação
OAB/RS e CAA/RS publicam edital de oferta pública para venda da sede em construção.
Restabelecimento de contribuição sindical arquivado
Tribunal defere pedido para alteração de nome e sexo em registro civil
Lei Geral do Turismo é aprovada pela Câmara
STJ: Primeira Seção aprova quatro novas súmulas
Câmara aprova PL com novas formas de punição aos réus considerados de baixa periculosidade
Paciente será indenizada por má aplicação de peeling
Rede de lojas é condenada por anotação errada na carteira

26.06.08

Estabilidade em período eleitoral não impede empresa de demitir
Acusar empregado de furto e não provar ocasiona indenização

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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