JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.431 - Editado em Porto Alegre em 22.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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13.05.08

Ex-bancária é multada em 20% por litigância de má-fé
Ex-marido traído ganha direito à reparação
Fabricante indenizará consumidor que encontrou parafuso em biscoito recheado
Estudante expulso da sala de aula será reparado
Controle de intervalo obrigatório é responsabilidade do empregador
Portal de hospedagem deve retirar página da internet sob pena de multa diária
Negada anulação de demissão voluntária de ex-funcionário
Redução da capacidade laborativa gera indenização à funcionário
Trabalhador tem direito à abono de férias se houver menos de três faltas injustificadas
Ação do CFOAB no STF pede que Lula não aceite novas listas do STJ
Condenação de honorários advocatícios em ação civil é mantida
Foro Central atende reivindicação da OAB/RS e lança ação de melhoria no atendimento

12.05.08

Ações da OAB/RS pela cidadania obtêm pleno sucesso
TJRS determina que rede de lojas troque mercadorias defeituosas
Companhia aérea pagará multa por ser negligente ao cuidar de criança
Adolescente preso por crime de extrema gravidade deve cumprir medida sócio-educativa
STJ condena banco a compensar funcionários de petroquímica
Ficar preso em porta giratória de banco não gera indenização
Dentista terá que reparar paciente por extração desnecessária de um dos dentes
Vale-refeição pago no período de férias pode ser descontado
STJ reduz devolução devida por segurado ao INSS
Danos causados por escavações para construção de shopping geram reparações
Unicidade contratual de ex-jogador do Grêmio não é reconhecida
Câmara terá comissão para agilizar leis e OAB vai auxiliar
Distribuição de processos tem novo horário no STF

09.05.08

Empregados terão direito à hora extra por deslocamento dentro da empresa
Negado recurso para anulação de contrato com instituição financeira
Declaração de pobreza é suficiente para concessão de Justiça gratuita
Processo deve voltar à vara de origem por falta de citação por edital
Empresas condenadas por propaganda enganosa

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