JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.527 - Editado em Porto Alegre em 15.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Maio, 2025
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02.07.08

Município terá que indenizar por enchente
Extinta ação de divórcio litigioso
Convênio médico é condenado por erro
Deficiente ganha indenização por causa de distância de banheiro
Ato que proibia cobrança de estacionamento é suspenso
Empresa de telecomunicações terá que ressarcir consumidores gaúchos
Presidente da OAB/RS reúne-se com os três senadores gaúchos e pede urgência na votação do projeto das férias
OAB/RS recebe ofício anunciando abertura de vaga para Quinto Constitucional no TJRS
OAB/RS promove conferência estadual do Movimento Brasil Contra a Violência

01.07.08

Provas concretas devem fundamentar pleito de danos morais
Prefeitura responde por danos causados por seus funcionários
Nome errado com número certo na lista telefônica não gera indenização
Empresa fotográfica terá de indenizar consumidora por extravio de filme
Falta de pagamento de pensão alimentar não pode ser justificada por desemprego
Seguradora não é obrigada a indenizar por roubo de veículo emprestado
Negado pedido para interrupção de gravidez de cinco meses, sob alegação de estupro
Pai que desconhecia existência do filho não pode ser condenado por abandono afetivo
TRF4 condena CEF a ressarcir prejuízos com alterações nos fundos de renda fixa
Prazos processuais no STF ficam suspensos em julho
Polícia prende 189 que dirigiam embriagados no fim de semana
Madeireira responde por acidente causado por funcionário
Fundação pagará reparação por publicar edital sobre abandono de emprego
Presidente da OAB/RS acompanha julgamento do mandado de segurança sobre lista sêxtupla
Advogado pode tirar cópia de processos sem procuração
OAB/RS mobiliza parlamentares

30.06.08

Clube é condenado a pagar advogados pela venda de atleta
Violação da intimidade por câmeras de segurança gera indenização por danos morais
Inscrição regular no SPC não gera dano reparável
Em férias, servidor perde prazo para posse
TJMA terá que devolver R$ 100 milhões aos cofres públicos

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