O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, o ministro da Justiça, Tarso Genro e o presidente do STF, Gilmar Mendes, participaram nesta terça-feira (26) no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do lançamento do sistema online de restrição judicial de veículos, denominado Renajud.

Pelo sistema, os juízes poderão, em tempo real, consultar a base de dados sobre veículos e proprietários do Registro Nacional de Veículos (Renavam) e inserir restrições judiciais de transferência, licenciamento e circulação, além de registrar penhora sobre os veículos.

O Sistema Renajud é resultado de um acordo de cooperação técnica firmado entre o CNJ e os Ministérios das Cidades e da Justiça, órgãos responsáveis pelo desenvolvimento da ferramenta, juntamente com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

O projeto piloto do Renajud está funcionando desde maio no TRT10, que abrange o Distrito Federal e Tocantins.

Entre as vantagens do Renajud estão a economia e a celeridade.

Em segundos, o magistrado poderá identificar a propriedade de um veículo, saber da existência de outras restrições e efetivar, pela internet, ordens judiciais necessárias à solução do processo, tudo com rapidez e segurança.

Para o Judiciário, a vantagem é evitar o desperdício de tempo e dinheiro na expedição de ofícios em papel e acelerar o trabalho dos departamentos de trânsito (Detrans) que deixarão de mobilizar seus agentes para atender ordens judiciais em papel. Para a sociedade, é a garantia de um serviço judicial mais rápido e efetivo.

O Renajud complementará o rol de ferramentas desenvolvidas com o objetivo de garantir maior efetividade às execuções judiciais, como as que possibilitam o bloqueio de valores em instituições financeiras e o acesso de dados da Receita Federal, inclusive declaração de bens (Infojud).



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Fonte: CFOAB

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759