JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.609 - Editado em Porto Alegre em 16.09.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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28.07.10

Prazo para contestar regras de concurso é de 120 dias da data da publicação do edital
Será examinado mandado de segurança que discute indenização a anistiado
Justiça condena empresa de seguros a pagar indenização de R$ 18.600 para doméstica
Companhia aérea deve indenizar casal pela perda de voo em viagem de lua de mel
Anulado acordo trabalhista firmado como o objetivo de lesar credores
Presidente da OAB/RS manifesta apoio a PL que obriga candidatos a registrarem carta de princípios e programa de trabalho
OAB/RS adquire direitos de transmissão dos cursos telepresenciais

27.07.10

26.07.10

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

Prazo para contestar regras de concurso é de 120 dias da data da publicação do edital

Será examinado mandado de segurança que discute indenização a anistiado

Justiça condena empresa de seguros a pagar indenização de R$ 18.600 para doméstica

Companhia aérea deve indenizar casal pela perda de voo em viagem de lua de mel

Anulado acordo trabalhista firmado como o objetivo de lesar credores

Presidente da OAB/RS manifesta apoio a PL que obriga candidatos a registrarem carta de princípios e programa de trabalho

OAB/RS adquire direitos de transmissão dos cursos telepresenciais

Brasileiro que mora no Japão pode somar previdências

Continuidade de ação independe de audiência

Ex-esposa deve comprovar dependência financeira

INSS poderá ser obrigado a informar resultado de perícia por escrito

Projeto prevê reserva de vaga de trabalho para adolescente infrator

Proposta amplia acesso a programas assistenciais para idosos e deficientes

Consumidores expostos a constrangimento durante o período de inadimplência podem receber indenização

Condenado por tráfico de drogas tem liminar indeferida

Demora na liberação de hipoteca de imóvel quitado gera indenização

Tribunal autoriza padrasto a adotar criança

Esposa é condenada a indenizar em R$ 12,5 mil amante do marido

Homem é condenado por racismo contra vizinha

Justiça nega indenização em acidente de trânsito com viatura policial

Negada liminar para mulher que engravidou mesmo com uso de pílula

Restaurante deverá indenizar cozinheira pressionada a fazer aborto ou pedir demissão

Companhia de saneamento deve utilizar seus próprios funcionários nas atividades de ligação e corte de água

Entidade é condenada a pagar férias em dobro à trabalhadora

Garantida estabilidade a trabalhador em período de eleições

Atenta às deficiências, OAB/RS sugere soluções para aprimoramento da prestação jurisdicional no RS

Pagamento em dia das anuidades proporciona fortalecimento da entidade

Escola Superior da Advocacia investe em tecnologia para expandir aperfeiçoamento profissional

Pena para abortos provocados por terceiros poderá ser aumentada

Atraso em parto de bebê gera indenização de R$ 100 mil

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