O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, participou da cerimônia de abertura da IV Jornada Nacional de Processo Civil – A Efetividade do Processo e o Exercício Real da Cidadania, que aconteceu no Auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (19). A secretária-geral da seccional gaúcha, Sulamita Santos Cabral, também esteve presente no evento, que tem como objetivo o debate sobre a nova proposta do Código de Processo Civil.
 
Ao compor a mesa diretora, ao lado de diversas autoridades políticas e do Judiciário, como o ministro do STJ Luiz Fux, o ministro aposentado do STJ e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual Athos Gusmão Carneiro e o presidente da casa, Giovani Cherini, o presidente da Ordem gaúcha falou sobre a necessidade de um amplo debate sobre o novo CPC, que ainda possui temas que merecem ser “esgotados” pelos operadores do Direito e pela sociedade. “Somente com um amplo debate sobre o novo CPC poderemos ter a segurança de que chegamos a uma nova legislação, que atende, da melhor forma possível, a sociedade”, afirmou o dirigente.
 
Da tribuna, o presidente da OAB/RS também chamou atenção para o problema que vem ocorrendo com os projetos de lei de interesse da advocacia que estão sendo apensados ao PLS 166/2010, que é o projeto do novo CPC. O fato está ocasionando a suspensão de matérias benéficas ao exercício profissional, cujos trâmites eram finais junto ao parlamento, pois estavam com previsão para serem aprovadas ainda este ano, eis que até mesmo já haviam sido aprovadas na Câmara dos Deputados.
 
O dirigente fez referência especial a dois projetos de lei: o PLC 06/2007, que garante as férias para os advogados, e o PLC 13/2010, que veda a compensação de honorários advocatícios. Ambos os projetos, de autoria da Ordem gaúcha, já foram aprovados pela Câmara dos Deputados e estão emperrados no Senado Federal, devido ao período eleitoral, aguardando para serem votados e com grande possibilidade de virem a ser apensados ao projeto do novo CPC.
 
“São dois projetos fundamentais para a advocacia brasileira, que correm o risco de ficar um tempo ainda maior aguardando que um projeto com tamanha complexidade [referindo-se ao novo CPC] seja finalmente aprovado pelo Congresso”.
 
Lamachia manifestou preocupação, ainda, com as deficiências da prestação jurisdicional. O dirigente afirmou, mais uma vez, que considera importante, até mesmo, revisar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que normatiza e delimita o orçamento dos Três Poderes.
 
Segundo ele, a sociedade deve participar da discussão sobre soluções para o melhor aparelhamento do sistema judicial como forma de atender à crescente demanda processual registrada nos Tribunais. "É notório que a infraestrutura do Judiciário gaúcho há tempos não tem mais condições de acompanhar o movimento de processos que ingressam na Justiça a cada ano”. Para Lamachia, é preciso que as autoridades atendam às necessidades de melhorias no sistema judiciário como um todo.
 
Após a cerimônia, Lamachia e Fux se reuniram, e o dirigente da Ordem gaúcha salientou, novamente, sua preocupação com o apensamento dos projetos de interesse da advocacia ao PL da reforma do CPC.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759