| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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13.05.10
Reformada decisão que determinava prisão por furto para tratamento contra dependência química
Emissora de televisão indenizará médico em R$ 20 mil por danos morais
Motoqueiro atropelou cachorro e pretendia obter indenização por danos morais
Nova Meta 2 do CNJ prevê julgamento de processos distribuídos até 2007
Justiça condena município a indenizar viúvo de vítima de erro médico
Concessionária de energia elétrica deverá restituir valores pagos a mais por enquadramento tarifário equivocado
Supremo acolhe três ações da OAB e derruba leis sobre depósitos judiciais
12.05.10
Advogados podem avaliar serviços prestados pela OAB/RS por meio de formulários on-line
Convênio da CAA/RS garante desconto de 20% no estacionamento ao lado do Aeroporto Salgado Filho
Determinada retenção de créditos para garantir execução de ação de sobrepartilha
Direito à complementação de aposentadoria prevista em leis estaduais é reconhecido
Empresa responde por atividade prejudicial ao meio ambiente, mesmo quando iniciada pelo governo
Extinção da Lei de Imprensa livra jornalista de ação penal
Optometrista não pode praticar atos privativos de médico
Reconhecido direito adquirido de isenção do IR na venda de ações societárias
Ordem gaúcha discute medidas para atenuar transtornos advindos da greve dos servidores da Justiça do Trabalho
Universitária impedida de assistir às aulas tem direito à indenização
Estado deverá fornecer protetor solar a paciente
Incapaz é reincluída em plano de saúde
Fotógrafo que teve trabalho publicado sem crédito receberá indenização
Supermercado deverá indenizar cliente por furto de bens que estavam no interior de carro estacionado
Motorista que teve o carro furtado em estacionamento de clube de futebol será indenizado
Designados novos Diretores de Foros
Concessionária de energia elétrica deverá restituir valores pagos a mais por enquadramento tarifário equivocado
Banco indenizará cliente por inscrição indevida no SPC
Empresa não contesta fundamento de invalidade de documento extraído de site do TRT e perde recurso
Exigência de estatuto da empresa causa problemas na representação processual
Trabalhador acidentado terá plano de saúde e pensão mensal por toda a vida
STF reconhece prescrição a condenado por crime contra o sistema financeiro
Sem rigor exagerado, recurso adesivo deve preencher finalidade
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