| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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26.04.10
Compra de refrigerante com inseto dentro da garrafa não gera dano moral
Há dano moral se devedora já quitou débito e banco não fornece cheques
Mantida decisão que reintegrou ao cargo agentes penitenciários no Piauí
Rejeitado recurso contra pessoa que mantém aves silvestres sem aval do Ibama
Cantor sertanejo é condenado por dano moral
Empresa é condenada a pagar multa por desmatamento em SC
Gravidez durante o aviso-prévio garante estabilidade
TST reconhece validade de hipoteca judiciária
TST rejeita rescisória pela inexistência de prova de dolo ou conluio de empregado
Julgamento à revelia por atraso de cinco minutos em audiência de conciliação
OAB/RS vistoria implantação do espaço exclusivo para liberação de alvarás no Banrisul do Foro Central da Capital
Inscrições esgotadas para treinamento do processo eletrônico desta segunda-feira (26) na Capital
Cursos telepresenciais da OAB/RS possibilitam permanente atualização profissional
23.04.10
OAB/RS se mobiliza para agilizar aprovação do PL que veda compensação de honorários na CCJ do Senado
Presidente do CFOAB parabeniza OAB/RS por propor debate sobre critérios usados nas indicações para Tribunais de Contas
OAB/RS reitera ao TRT4 requerimento de revogação do provimento que põe fim ao uso do fax pelos advogados
Arquivada ação penal contra advogado acusado de constranger vítima
Negado pedido de pagamento de abono variável a juiz do Trabalho
Condenado por vender CDs piratas tem habeas corpus negado
Decidido sobre início do prazo de prescrição de crime contra o INSS
Acusado de tráfico internacional tem pedido de habeas corpus negado
Entendimento sobre dissolução irregular de empresa é pacificada
Mulher é indenizada por aplicação mal feita de mega hair
Vereador receberá reparação de jornal por notícia incorreta
Banco é obrigado a devolver comissões estornadas por não terem sido pagas pelo comprador
TRT4 reconhece vínculo de emprego a estagiário que atuava como atendente de banco
Juiz pode concluir que ambiente é insalubre sem a necessidade de laudo pericial
Vendedora contratada como pessoa jurídica consegue reconhecimento de vínculo
22.04.10
Espólio tem indenização negada de televisão
STJ nega pedido de redução de pena a condenado por assassinato de estudante em Brasília
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