| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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10.05.10
Negada indenização a alunas que não tiveram direito a prova de recuperação
Central de Cópias da Ordem gaúcha está em funcionamento no Arquivo do TRT4
OAB/RS padroniza horário de atendimento das salas da entidade nos Foros da Justiça Estadual
Colaboradores de subseções recebem treinamento para orientar advogados em relação ao uso do processo eletrônico
07.05.10
Extinta ação contra advogado denunciado por oito crimes de calúnia
Garantida restituição a segurado que contribuiu para plano facultativo
Recurso não suspende decisão que extingue pensão alimentícia
Relação afetiva paralela a casamento não constitui união estável
Banco deve indenizar casal de idosos por saque efetuado por terceiro
Empresa condenada a indenizar pizzaria por perdas decorrentes de corte no fornecimento de energia
Noiva é indenizada por penteado desfeito
Supermercado condenado a indenizar por revistar sacolas de cliente
Revertida demissão de empregada punida com advertência pelo mesmo fato
Decisão inédita reconhece assédio sexual configurado
Estornos de comissões em negócios não concretizados são indevidos
Sindicato responde a pedido de indenização a terceiros durante greve
Conselho Seccional aprova por unanimidade a venda do terreno da Avenida Érico Veríssimo, na Capital
Subseções serão capacitadas a proceder e orientar advogados em relação ao uso do processo eletrônico
OAB/RS assina ato contra violência e exploração sexual de crianças
06.05.10
Confirmada quebra de contrato por falha em projeto desenvolvido para localizar veículo via celular
Julgada validade de substabelecimento sem nomes das partes e número do processo
Na ausência de direito líquido e certo, concessão de liminar constitui faculdade do juiz
Decisão suspende processos sobre violação de medidor de energia
Demolição de muro que dificulta o acesso de pessoas a praia no Ceará continua suspensa
Farmácias podem vender artigos de conveniência
Herdeiras de escritor ganham parte dos direitos autorais
Pacificado entendimento sobre prazo de validade de patentes
Shopping fica isento de pagar indenização aos pais de vítima de atirador
Afastada responsabilidade de hospital e de médica por morte súbita de bebê
Aposentado por invalidez tem direito a permanecer no plano de saúde
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