O grupo de trabalho criado para acompanhar permanentemente a execução penal no País pretende oferecer uma calculadora digital às Varas de Execução Penal do Brasil. O grupo, instituído pelo presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, se reuniu para discutir propostas a serem implantadas pela Justiça criminal que possam padronizar e acelerar a prestação dos serviços.

De acordo com o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Márcio André Keppler Fraga, a utilização da calculadora digital é um mecanismo simples que será testado e aperfeiçoado. “É um modelo que já existe e calcula automaticamente o fim da pena”, explica.

Segundo ele, a calculadora será testada pelos tribunais, que poderão optar pelo seu uso definitivo. “A pretensão é disponibilizar uma calculadora de fácil utilização, amigável e que permita não só calcular o fim da pena, mas também todos os benefícios, inclusive com distinções quando o crime é hediondo e quando o apenado é reincidente”, afirma. Segundo o magistrado, o uso dessa ferramenta evita equívocos no cálculo das penas e facilita o trabalho das varas.

Além da utilização da calculadora digital, também foram traçadas estratégias para padronização de documentos, que busca criar um conceito único para todo o território nacional, de forma que não haja padrões diferentes em cada Estado do País.
 



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Fonte: CNJ

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759