| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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18.05.10
Projeto de lei quer obrigar provedores de acesso a armazenar informações por cinco anos
Incide IR sobre indenização por demissão
STJ consolida entendimento sobre crédito de ICMS
Defensoria Pública quer anular decisão por falha de intimação
Ex-prefeito que concedeu imóvel público para trabalho voluntário não deve ser penalizado
Ex-presidente do Cofen tem habeas corpus negado
Indenização por liberalidade não é isenta de imposto de renda
Mantida ação de improbidade contra ex-dirigentes de banco
Mantido afastamento de prefeito acusado de não prestar contas
Serviços essenciais prestados pelo Ministério do Trabalho devem ser retomados
Suspeição do julgador somente pode ser arguida enquanto não realizado o julgamento
Caracterizado dano a casal por alterações de voos em viagem de lua de mel
Banco deverá pagar plano de saúde integral a uma ex-funcionária
Julgado recurso sobre repouso em jornada de seis horas
Trabalhador entra com ação de danos morais contra advogado que perdeu prazo para ajuizar processo trabalhista
Turma concede cautelar para suspender execução de imóveis
Presidente da OAB/RS integra comitiva de dirigentes em audiência com vice-presidente do STF
Subseção de Alegrete inaugura sede própria nesta quarta-feira (19)
XXI Ciclo de Estudos de Direito Bancário será realizado de 25 a 27 de maio
17.05.10
Desrespeito ao uso de imagem em razão de contrato assinado no exterior pode ser julgado no Brasil
Empresa garante posse de imóvel arrematado em leilão público
Mantida condenação a município fluminense após falso resultado de Aids em grávida
Maus administradores podem responder solidariamente, mesmo com condutas individualizadas
Suspenso pagamento de gratificação igual a secretário de estado a aposentado
União e RS devem pagar internações psiquiátricas pelo SUS à entidade de saúde mental
Uso de informação obtida por violação de correspondência gera dano moral
Ilicitude do motivo de demissão leva à reintegração de empregado
Motorista com veículo próprio tem vínculo de emprego reconhecido com transportadora
Serviço de call center pode ser terceirizado por concessionária de telefonia
Encontro reúne delegados da CAA/RS das 105 subseções da Ordem gaúcha
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