JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.609 - Editado em Porto Alegre em 16.09.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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17.08.10

Em Brasília, Lamachia busca evitar apensamento do PL das férias e do que veda a compensação de honorários para agilizar aprovação
Prefeitura solicita à OAB/RS liberação de trecho em que se localiza estacionamento exclusivo para advogados no Foro Central de Porto Alegre
Cinco advogados são suspensos pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS

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Em Brasília, Lamachia busca evitar apensamento do PL das férias e do que veda a compensação de honorários para agilizar aprovação

Prefeitura solicita à OAB/RS liberação de trecho em que se localiza estacionamento exclusivo para advogados no Foro Central de Porto Alegre

Cinco advogados são suspensos pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS

Empresa deverá indenizar motorista de ônibus obrigado a percorrer itinerário perigoso

Verba que não constou no termo de rescisão pode ser pleiteada na Justiça

Sindicato se isenta de pagar indenização a empregado agredido em via pública

Cinegrafista obtém progressão funcional em órgão público

Sindicato é condenado a devolver valores retidos a título de honorários advocatícios e contábeis

Sobrinha atacada por cão da tia tem pedido de indenização negado

Negada indenização a homem que alegou prisão cautelar irregular

Homem que criticou policial com base em fatos reais não deve indenização

Falta de laudo toxicológico definitivo absolve acusados de tráfico

Justiça nega indenização a ex-fumante

Cemitério que recolheu e sepultou corpo errado indenizará familiares

Protesto indevido de título de crédito obriga empresa a indenizar outra

Entra em vigor lei que pretende reduzir excesso de recursos na JT

No Congresso Nacional, presidente da OAB/RS busca a aprovação do PL das férias e do que veda compensação de honorários advocatícios

Lamachia critica aprovação de PL que equipara valores dos Juizados Especiais aos do JEFs

Negado bloqueio de conta-salário para pagar dívida trabalhista

Justiça determina tratamento a paciente com doença degenerativa

Condenado que vendia drogas pela web tem HC negado

Vítima de violência doméstica poderá receber auxílio financeiro

Desconto antecipado de cheque pré-datado gera dano moral

Aprovada em concurso que não foi chamada no tempo devido será indenizada

Casa de shows é condenada por uso indevido de imagem

Acusado de beijar adolescente à força tem HC negado

Operadora de plano de saúde tem obrigação de cobrir quimioterapia em tratamento de câncer

Mulher terá que indenizar entregador de jornal por prática de racismo

Motorista que causou acidente fatal tem condenação mantida

Banco deve indenizar por incluir nome de cliente indevidamente no Serasa

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