A exemplo do que vem ocorrendo desde 2007, a Ordem gaúcha requereu aos Tribunais do RS (TJRS, TCE, TRT4, TRF4 e TJM) a suspensão, de 20 de dezembro deste ano a 20 de janeiro de 2011, de todos os prazos, audiências e julgamentos, harmonizando, assim, a duração da interrupção dos trabalhos jurisdicionais e dos operadores do Direito.

No requerimento, o dirigente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, fez referência, ainda, ao PLC nº 06/2007, de autoria da entidade, que segue estagnado no Senado Federal. A proposta legislativa da Ordem já foi aprovada pela Câmara de Deputados, mas está emperrada no Senado Federal, devido ao pleito eleitoral, aguardando para ser votada.

Projetos emperram em ano eleitoral

Além do projeto das férias, o dirigente da OAB/RS citou, ainda, o PLC 13/2010, que veda a compensação de honorários advocatícios. Ambos os projetos, também de autoria da Ordem gaúcha, já foram aprovados pela Câmara dos Deputados e estão emperrados no Senado Federal, devido ao período eleitoral, aguardando para serem votados e com grande possibilidade de virem a ser apensados ao projeto do novo CPC. 

 “São dois projetos fundamentais para a advocacia brasileira, que correm o risco de ficar por mais alguns anos aguardando que uma proposta com tamanha complexidade [referindo-se ao novo CPC] seja finalmente aprovada pelo Congresso”, declarou Lamachia.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759