JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.573 - Editado em Porto Alegre em 21.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Julho, 2025
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07.10.10

Incidência do Imposto de Renda sobre o abono de permanência é legítima
Editora deve indenizar juiz em R$ 300 mil por matéria ofensiva
Associação de ex-distribuidores é proibida de usar nome da marca de veículos
Assaltante tem redução penal porque a arma usada não disparava
Empresa é condenada a pagar indenização por supressão de horas extras habituais
A pedido da OAB/RS, JFRS suspende prazos para pagamento de custas processuais durante greve dos bancários
Advogados já podem estacionar nos dois sentidos da Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto
OAB/RS inicia movimento pela isenção de custas processuais em ações previdenciárias
Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS suspende mais três advogados
Falso advogado é preso na Capital
Justiça determina que plano de saúde cubra exame de paciente com câncer
Empregador não pode obrigar empregado a abrir conta corrente para receber salário

06.10.10

Pedreiro receberá R$ 30 mil por acidente de trabalho
Funcionário não concursado de autarquia estadual ganhará apenas por tempo de serviço
Acompanhante de idoso em 3 dias na semana obtém vínculo de emprego
Trabalhador acidentado consegue reverter decadência convencional
Fornecimento insuficiente de creme protetor de mãos configura insalubridade
Universidade é condenada a pagar indenização à estudante
Mulher derrubada de sua bicicleta por porta de carro aberta será indenizada
Médico é condenado por esquecer gaze em abdome de paciente
Médico é condenado a indenizar paciente por erro em diagnóstico
Título protestado fora do tempo deve ser cancelado
Clube de futebol tem direito à isenção do IPTU por ser entidade sem fins lucrativos
Mantida penhora sobre o faturamento para pagar credor
Negado recurso a acusado de atentado ao pudor
Estelionatários que agiam na internet são condenados
Empresa aérea terá que pagar R$ 16,7 mil por overbooking
Concessionária de veículos é condenada por danos morais e materiais
Venda de carro por concessionária em falência não é dilapidação de patrimônio
Negada liminar em habeas corpus a condenado por receptar mercadoria roubada

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Fornecimento insuficiente de creme protetor de mãos configura insalubridade

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Mulher derrubada de sua bicicleta por porta de carro aberta será indenizada

Médico é condenado por esquecer gaze em abdome de paciente

Médico é condenado a indenizar paciente por erro em diagnóstico

Título protestado fora do tempo deve ser cancelado

Clube de futebol tem direito à isenção do IPTU por ser entidade sem fins lucrativos

Mantida penhora sobre o faturamento para pagar credor

Negado recurso a acusado de atentado ao pudor

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Empresa aérea terá que pagar R$ 16,7 mil por overbooking

Concessionária de veículos é condenada por danos morais e materiais

Venda de carro por concessionária em falência não é dilapidação de patrimônio

Negada liminar em habeas corpus a condenado por receptar mercadoria roubada

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