| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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06.08.10
Uma dentista terá direito à aposentadoria especial após comprovar atividade insalubre
Justiça Eleitoral já barrou 65 candidaturas com base na Lei da Ficha Limpa
Sindicato é condenado a indenizar empresa por manifestação política
Empresas poderão ser proibidas de discriminar empregado ou candidato a emprego por ser inadimplente
Uniformização de jurisprudência em Juizados Especiais poderá ser permitida
Passageiro se separa dos pais durante viagem por erro em efetivação das passagens
PL que torna obrigatória presença de advogado nos Juizados Especiais é protocolado na Câmara dos Deputados
ESA busca informações em São Paulo para gerenciamento de transmissão dos cursos telepresenciais
Desconto para participação em associação recreativa tem que ter permissão escrita do trabalhador
Aposentado de instituição financeira consegue assistência judiciária gratuita
05.08.10
Apenas sindicalizados devem pagar contribuição assistencial
Paciente que recebeu resultados errados de exame HIV será indenizada
Município é condenado por acidente com tampa de encanamento mal conservada
Mantida condenação de motociclista por participar de racha
Idoso que teve cartão furtado na agência bancária será indenizado
Passe livre é concedido à deficiente
Sentença que absolveu motorista envolvido em acidente automobilístico é revogada
Negado HC a condenado que alegou não ter voltado à prisão para ajudar a família
Mantida prisão de estelionatária que fugiu da cadeia e vivia com nome falso em outra cidade
Motoboy tem vínculo de emprego reconhecido junto à farmácia
Cicatriz não justifica recebimento de seguro
Mulher será indenizada por ter sido atingida dentro de uma casa noturna
Acordo coletivo entre empregador e empregados é inválido sem presença do sindicato da categoria
Carro adquirido na concessionária com defeito gera indenização
STF entende que não há continuidade delitiva entre crimes de furto e roubo
Norma de SP que indeniza magistrados por férias não usufruídas é questionada
Reduzida pena de preso estudante
Rescisão indireta é possível mesmo que sem imediatidade da ação
Férias dos advogados emperram em ano eleitoral
Exame de Ordem passará a ser realizado pela Fundação Getúlio Vargas
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