| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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11.08.10
Homem que caluniou ex-nora tem condenação mantida
Vítima de incêndio criminoso em ônibus é indenizada em R$20 mil
Site de compra e venda na internet é condenado a indenizar usuário excluído
Empresa aérea indenizará cliente
Estado terá de indenizar aposentado vítima de bala perdida
Vítima de disparo de arma de fogo por policial militar deve ser indenizada
Banco é responsabilizado por saque indevido na conta corrente de cliente
Imobiliária deve ressarcir cliente por alagamento durante conserto de teto
Banco e empresa de proteção de crédito são condenados a pagar indenização de R$ 100 mil
Aprovada emenda que agilizará habeas corpus pedidos por quem não é advogado
Brasil poderá ter boletim de ocorrência padronizado
Empresa condenada por assédio processual tem sentença reformada
É reconhecido vínculo direto entre operadora de call center e empresa de telefonia celular
Reabilitação profissional após licença por incapacidade pode ser ampliada
Sessão Magna celebra o Dia do Advogado
OAB/RS oficia Corregedoria Regional do TRF4 sobre magistrada de Novo Hamburgo que está limitando honorários advocatícios a 15%
10.08.10
Município é condenado por queda em bueiro
Fábrica não é responsável por ácaros em chocolates
Diarista em três dias na semana não obtém vínculo de emprego
Grupo econômico é condenado a pagar R$ 8 milhões por danos morais coletivos
Tribunal confirma pena a motorista que matou sobre faixa de pedestre
Motorista que se acidentou em pista não sinalizada receberá indenização
Loja é responsabilizada por defeito em bicicleta
Clube de futebol deverá recompensar torcedor que não conseguiu ingressar em partida
Transportadora que entregou antiguidade danificada terá que pagar indenização
Condomínio e empresa de segurança deverão pagar indenização por furto em residência
Companhia energética é condenada a pagar indenização a proprietário de imóvel rural
Ex-companheira que vivia em união estável receberá pensão
Acusados de fraudar licitações de companhia de saneamento básico têm habeas corpus recusado
Ex- empregada de cargo em comissão não tem direito a FGTS e aviso-prévio
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