| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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10.08.10
CFOAB, juntamente com OAB/RS e outras seccionais, encaminha ao CNJ pedido de providências sobre ato que exige nova procuração para advogado
Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS retoma julgamentos e suspende advogados
09.08.10
Cliente que teve carro arrombado em estacionamento de supermercado será indenizado
Banco deve exibir informações sobre contrato de financiamento
Cliente será indenizado por banco por mantê-lo indevidamente em serviço de restrição de crédito
Negada indenização a condenado por tráfico em ação contra emissora de comunicação
Mantida prisão de acusado de cometer abusos
Condenada companhia telefônica que não realiza serviço
Tribunal condena consórcio a indenizar cliente por danos morais
Assistência médica é condenada a pagar indenização por não realizar parto de cliente
Entidades desportivas pedem liminar para garantir funcionamento de bingos
Administrador é multado por pedir vínculo de emprego indevidamente
Aprovado projeto que prevê alimentação especial para aluno de escola pública com problema de saúde
Loja de departamentos que revistava empregados na frente de clientes é condenada por danos morais
Restabelecida pena alternativa para agressor doméstico
Bolsa Família poderá beneficiar portadores de câncer, Aids ou doença crônica
Trabalhador não pôde usar seus benefícios previdenciários porque o empregador não realizou os pagamentos à previdência
Advocacia esbarra na falta de recursos do Judiciário gaúcho
OAB/RS segue na luta por novas Varas Federais no RS
Aposentado será indenizado por plano de saúde
06.08.10
Município indenizará mulher que teve carro atingido por veículo oficial
Multa sobre FGTS para inativo que seguiu trabalhando deve abranger todo o período contratual
Homem que tentou entrar armado em baile prestará serviços comunitários
Atraso na entrega de convites de formatura não caracteriza danos
Falha na prestação de serviço em viagem de lua de mel gera indenização
Empresário estrangeiro deverá pagar indenização à vítima de acidente
Cão que mata outro e fere homem faz dono pagar quase R$ 12 mil de indenização
Tribunal condena empresa aérea a pagar indenização por danos morais
Acusados de fraude em contratação de artistas têm recurso negado
Travesti preso sob acusação de extorquir cliente teve HC arquivado
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