JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.573 - Editado em Porto Alegre em 21.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Julho, 2025
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15.10.10

OAB/RS e MJDH promovem XXVII Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo

14.10.10

Office-boy de um hipermercado obtém reconhecimento de vínculo de emprego
Empresa de telefonia terá que pagar retroativos de anistiados
Aposentada excluída do plano de saúde consegue restituição do benefício
Filhos de trabalhador acidentado, falecido no curso de ação trabalhista, terão direito à indenização
Criança ferida com queda de portão em escola será indenizada
Companhia elétrica é condenada por cortar luz de consumidor após pagamento
Agricultor será indenizado por adquirir lona de má qualidade
Queda em bueiro quebrado gera indenização
Idosos têm plano de saúde mantido
Estado deve fornecer medicamento contra alergia
Engenheiro é condenado por muro mal construído que matou uma criança
Engenheiro é condenado por muro mal construído que matou uma criança
Ofensa leva ex-presidente de empresa de comunicação a indenizar ex-diretor de banco
Loja de eletrodomésticos é condenada por negar venda à consumidora analfabeta
Companhia urbanizadora vai indenizar deficiente visual por acidente em via pública
Permitida ação de ressarcimento de valor de indenização por seguradora
Mulher condenada por tráfico tem redução penal indeferida
Autoridade brasileira não pode obter quebra de sigilo no exterior por meio de colaboração jurídica
Locador pagará R$ 5 mil a família por corte de água e energia em imóvel
Empresa de ônibus é condenada em R$ 16 mil por queda de idosa
Atendendo pleito da OAB/RS, TRF4 instalará Juizado Especial Federal Avançado em Ijuí
Ijuí recebe projeto de interiorização do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS
OAB/RS leva ao TJRS propostas de ajustes em projeto que cria Conciliação no 2º grau
Jornalista acusado pelos crimes de calúnia, injúria e difamação é absolvido

13.10.10

Trabalhador de aviário ganha adicional de insalubridade
Empresa pode exigir atestado de antecedentes criminais para contratação
Documento novo em rescisória só serve se for preexistente
Mantidas horas extras para motorista de ambulância
É acolhido recurso contra empresa de navegação

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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