| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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28.07.10
Mantida prisão preventiva de homem denunciado por ameaça
Padronização de boletim de ocorrência será analisada pela CCJ
Projeto amplia lista de doenças do trabalho
OEA determina que Brasil proteja parentes de advogado assassinado
Prazo para contestar regras de concurso é de 120 dias da data da publicação do edital
Será examinado mandado de segurança que discute indenização a anistiado
Justiça condena empresa de seguros a pagar indenização de R$ 18.600 para doméstica
Companhia aérea deve indenizar casal pela perda de voo em viagem de lua de mel
Anulado acordo trabalhista firmado como o objetivo de lesar credores
Presidente da OAB/RS manifesta apoio a PL que obriga candidatos a registrarem carta de princípios e programa de trabalho
OAB/RS adquire direitos de transmissão dos cursos telepresenciais
27.07.10
Brasileiro que mora no Japão pode somar previdências
Continuidade de ação independe de audiência
Ex-esposa deve comprovar dependência financeira
INSS poderá ser obrigado a informar resultado de perícia por escrito
Projeto prevê reserva de vaga de trabalho para adolescente infrator
Proposta amplia acesso a programas assistenciais para idosos e deficientes
Consumidores expostos a constrangimento durante o período de inadimplência podem receber indenização
Condenado por tráfico de drogas tem liminar indeferida
Demora na liberação de hipoteca de imóvel quitado gera indenização
Tribunal autoriza padrasto a adotar criança
Esposa é condenada a indenizar em R$ 12,5 mil amante do marido
Homem é condenado por racismo contra vizinha
Justiça nega indenização em acidente de trânsito com viatura policial
Negada liminar para mulher que engravidou mesmo com uso de pílula
Restaurante deverá indenizar cozinheira pressionada a fazer aborto ou pedir demissão
Companhia de saneamento deve utilizar seus próprios funcionários nas atividades de ligação e corte de água
Entidade é condenada a pagar férias em dobro à trabalhadora
Garantida estabilidade a trabalhador em período de eleições
Atenta às deficiências, OAB/RS sugere soluções para aprimoramento da prestação jurisdicional no RS
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