| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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19.08.10
OAB/RS requer que advogados possam utilizar agências do Banrisul nos Foros de Porto Alegre
Bancos pagarão a correntistas tarifas cobradas indevidamente
Demora em julgamentos pode anular eleição de candidatos ficha limpa
18.08.10
Gravidez durante aviso-prévio dá direito à estabilidade
Entidade se livra de multa em responsabilidade subsidiária
Empresa é condenada em danos morais coletivos por discriminar empregados
Município é condenado a pagar indenização a funcionário transexual discriminado
Não usar o vale-transporte é um erro, mas não merece despedida por justa causa
Cliente de plano de saúde receberá R$ 30 mil por falha em atendimento
Filhas de vítima de acidente automobilístico devem receber pensão mensal
Reincidência acarreta penalização mesmo que em furto de baixo valor
Paciente alérgica deverá receber leite especial
Justiça condena banco a pagar indenização por incluir nome de cliente em cadastro de inadimplentes
Negado pedido de isenção de IR à aposentada
Princípio da insignificância não se aplica a atos de improbidade
Negado HC a acusado de atentado violento ao pudor contra menor deficiente mental
Mantida sentença que condenou servidor público por corrupção passiva
Comissão de Seleção e Inscrição da Ordem gaúcha deverá ser reformulada
CFOAB decide que receber honorários por cartão de crédito não é infração ético-disciplinar
Motocicleta furtada em estacionamento de supermercado gera indenização
17.08.10
Reconhecida existência de dois contratos de trabalho com mesmo empregador
Petrolífera responde subsidiariamente por indenização à família de trabalhador morto em serviço
Supermercado é absolvido de indenizar trabalhador que se sentia ofendido com a revista no fim do expediente
Músico tem vínculo de emprego reconhecido
Rapaz que assaltou locador de quitinetes tem pena confirmada pela Justiça
Homem negativado indevidamente no cadastro de inadimplentes será indenizado
Empresa de telefonia é condenada por fatura com valor errado e bloqueio de linha
Editora indenizará dono de celular divulgado por engano como serviço de acompanhante
Companhia aérea indenizará cliente por negativa de embarque
Motorista que teve o carro baleado em blitz será indenizado
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