JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.573 - Editado em Porto Alegre em 21.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Julho, 2025
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20.10.10

Mantida lei que exige painéis opacos nas agências bancárias
Inclusão indevida em órgão de proteção ao crédito gera indenização de R$ 15 mil à consumidora
Estado terá que indenizar esposa de paciente que morreu após cair de maca
Registros criminais devem permanecer nos arquivos da polícia
Advogados podem incluir processos na pauta da 5ª Semana Nacional da Conciliação
Empresa de segurança indenizará rapaz agredido em baile
Registros criminais devem permanecer nos arquivos da polícia
Ordem gaúcha presente no I Colégio Nacional de Comissões de Defesa das Prerrogativas
Prorrogadas as inscrições para Casa de Mediação da OAB/RS
OAB/RS sediará I Encontro Gaúcho de Procuradores Municipais nesta sexta-feira (22)

19.10.10

Marceneiro ganha R$25 mil por acidente de trabalho em que perdeu parte do dedo
Trabalhador acusado de furto receberá R$ 262 mil por danos morais
Negado adicional de insalubridade à auxiliar de limpeza de escola
Reconhecido direito de trabalhador a adicional de periculosidade
Empresa é condenada por desconto de ligações telefônicas em folha de pagamento
Gestante tem direito à estabilidade provisória ainda que tenha ficado grávida no período do aviso prévio
Empresa que submetia trabalhadores a jornadas desgastantes é condenada em danos morais coletivos
Funcionários dispensados por receberem brindes de fornecedor serão indenizados por dano moral
Empregado que sofreu preconceito no ambiente de trabalho por sua opção sexual é indenizado por dano moral
Passageiros a mais no carro da vítima não tiram a culpa de réu em acidente
Pai é destituído de poder familiar por agressividade e alcoolismo
Paciente que denunciou médica indevidamente terá de indenizá-la
Município indenizará homem que ficou aleijado após colidir com retroescavadeira
Homem deverá indenizar ex-namorada por publicação de foto em jornal
Citação ou intimação via edital é ilegítima no processo extrajudicial
Penas para crimes de corrupção nas áreas de educação e saúde podem aumentar
OAB/RS conclama advogados a manifestarem contrariedade à MP do sigilo fiscal
Jornal da Ordem impresso: OAB/RS lança mais um veículo de comunicação
OABPrev-RS inaugura sua sede própria nesta quinta-feira (21)

18.10.10

Banco indenizará por nome incluído no cadastro de restrição ao crédito

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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