| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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26.08.10
Diálogo e proposições entre atores do processo marcam Fórum Interinstitucional Previdenciário
Nesta sexta-feira (27), OAB/RS reúne-se para tratar das denúncias de suposto uso indevido do erário público em Câmaras de Vereadores
25.08.10
OAB/RS e MP/RS vistoriam hospitais da Capital
Menor aprendiz que perdeu dedos receberá indenização de R$ 151 mil
Empresa perde recurso por apresentar cópia não autenticada de procuração
Banco perde prazo por interpor recurso em shopping com 26 minutos de atraso
Universidade e município condenados por cobrança indevida de mensalidade
Negada indenização à família que perdeu voo por falta de documento de menor
Homem acusado injustamente de furto receberá R$ 3 mil em indenização
Comunicar fato delituoso à polícia é exercício regular de direito
Município de Porto Alegre é condenado a indenizar pedestre que caiu em buraco
Fabricante de escada é responsabilizado por queda de criança
Pastor acusado de corrupção ativa deverá continuar preso
Consórcio terá que entregar veículo a herdeiras do comprador titular
Fabricante de refrigerante é condenada a pagar indenização por danos morais e materiais
Assistência técnica deverá indenizar cliente por descontar cheque pré-datado antes do prazo
Transferência de bens do devedor, mesmo anterior à dívida, é declarada ineficaz
Limitada a aquisição de terras brasileiras por estrangeiros
Inquirição de testemunhas poderá ser feita pelas partes no processo civil
OAB/RS convoca presidentes e tesoureiros de subseções para reunião extraordinária que tratará da crise financeira da entidade
24.08.10
Alcoolismo crônico não é motivo de demissão por justa causa
Negado recurso de trabalhador que pediu direito já reivindicado por seu sindicato
Vítima de acidente de trânsito com viatura policial ganhará indenização
Empresa de eletrodomésticos é condenada a indenizar ex-soldador
Plano de saúde pagará despesas de internação fora da área de cobertura
Condenados ladrões que pediam carona e roubavam combustível para vender
Anulação de venda de terreno no valor de R$ 2 milhões é negada
Clínica odontológica indenizará paciente
Empregador tenta burlar direito à estabilidade com ameaça de despedida
Aluno acusado pelo professor diante da turma tem direito de resposta
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