| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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24.08.10
Seguradora é condenada a renovar apólice e indenizar cliente
Financeira e supermercado devem indenizar cliente por dano moral
Empresa de seguros deve indenizar motorista que ficou com debilidade após acidente
Ministros do STF podem ganhar salário de R$ 30,6 mil
Litigância de má-fé poderá ser incluída no Código de Processo Penal
Juiz federal que questionou resolução do CNJ sobre promoção de magistrados tem liminar negada
Votação do período de descanso dos advogados segue estagnada
Usufrua das diversas especialidades oferecidas pelo Centro de Saúde da CAA/RS
23.08.10
Trabalhadora demitida dois dias depois de contratada será indenizada em R$ 15 mil
Trabalhador aposentado por invalidez consegue indenização no Tribunal
Município abonará ausência de servidora que acompanhou filho em tratamento médico
Trabalhadora obrigada a cumprir aviso prévio sentada em banco receberá indenização por dano moral
Ex-jogador de futebol tem condenação por tráfico de drogas mantida
Não cabe indenização à família de vítima de atropelamento
Condutor sem carteira e dono de carro são condenados por acidente com vítima
Empresa de telefonia pagará multa por litigância de má-fé
Concessionária é condenada por cortar energia sem aviso prévio
Mudança de nome de graduação gera indenização
Liminar obriga montadora a trocar carro
Estado é condenado a indenizar por desaparecimento de restos mortais
Policial acusado de facilitar a entrada de drogas e celulares em presídio tem habeas corpus negado
Empresa é condenada a pagar R$ 173 mil à família de vítima de acidente
Construtora deve pagar indenização à cliente que teve terreno vendido por engano
Professor tem direito a receber adicional noturno
Adulterar hodômetro de veículo caracteriza crime contra o consumidor
Estudante de Direito é preso por tentar se passar por juiz
Lotérica que não registrou bolão segue fechada
Em sessão do Conselho Pleno, mais dois advogados são excluídos dos quadros da OAB/RS
Situação financeira delicada da OAB/RS é debatida em reunião do Conselho Pleno
20.08.10
Gestante não tem direito à indenização por ser despedida
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