| Jornal da Ordem Edição 4.369 - Editado em Porto Alegre em 23.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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14.12.11 | Dano Moral
Perfil falso em rede social não gera indenização
09.12.11 | Dano Moral
Cigarro em refrigerante resulta em dano moral
02.12.11 | Dano Moral
Psiquiatra que agrediu verbalmente paciente terá que indenizar
Arquidiocese é responsabilizada por violação de sepultura de cemitério católico
Casal que teve dinheiro sacado indevidamente de conta será indenizado
Corte de energia elétrica sem aviso gera indenização à empresária
Pais de menor infrator terão que indenizar vítima de assalto
Hospital é condenado por troca de pulseiras de recém-nascidos
30.11.11 | Dano Moral
Ameaça de negativação gera danos morais
25.11.11 | Dano Moral
Síndica não receberá dano moral por acusações de apropriação indébita
24.11.11 | Dano Moral
Constrangimento em dispensa sem justa causa resulta em dano moral
23.11.11 | Dano Moral
Furto em estacionamento de universidade gera dano moral
18.11.11 | Dano Moral
Empresa de cosméticos deverá indenizar vítima de estelionato
Homem atingido por cadeiras que caíram de caminhão será indenizado
Fazendeira deverá indenizar herdeiros de funcionária que morreu eletrocutada
Reformada decisão que condenava homem a indenizar a ex-namorada
Supermercado é condenado pro descarte equivocado de esgoto
Companhia aérea indenizará atriz por danos morais
Transportadora indenizará homem acusado de apropriação indébita
Operadora indenizará mulher vítima de fraude
Município indenizará tutora de cão eutanasiado equivocadamente
14.11.11 | Dano Moral
Igreja deverá indenizar casal caluniado durante culto
07.11.11 | Dano Moral
Jornalista ganha indenização por dano moral
04.11.11 | Dano Moral
Homem terá que indenizar ex-noiva por rompimento da relação
27.10.11 | Dano Moral
Empresa deverá indenizar funcionária que sofreu assédio sexual e moral
25.10.11 | Dano Moral
Trabalhador brasileiro discriminado por reclamada na Espanha conquista indenização por dano moral
Homem será indenizado por falso anúncio como ganhador do sorteio de um automóvel
21.10.11 | Dano Moral
Loja terá de indenizar promotora tratada com desrespeito
Funcionário chamado de marginal pelo gerente será indenizado
Motoboy que era chamado de modo pejorativo receberá indenização
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