Ao pagar taxa administrativa para retirar o animal de Centro de Zoonoses, a mulher foi informada de que ele havia sido morto por engano.

O Município de Mogi das Cruzes deverá indenizar uma mulher, em 15 salários mínimos, por ter eutanasiado seu cão de estimação equivocadamente. A decisão foi da 1ª Câmara de Direito Público do TJSP, que manteve sentença da Comarca de Mogi das Cruzes.

O cão da autora havia sido recolhido da rua e encaminhado ao Centro de Zoonoses local. Ela se encaminhou até o órgão público, onde pagou uma taxa administrativa para levá-lo para casa. No entanto, no momento de retirá-lo, a requerente foi informada de que o cachorro havia sido, equivocadamente, eutanasiado.

Segundo o relator do recurso, desembargador Castilho Barbosa, "a eutanásia, medida última a ser utilizada tão somente quando não houver outra alternativa, deve ser feita com os necessários cuidados e respeito à vida".

Apelação nº 0174871-68.2007.8.26.0000

Fonte: TJSP

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759