JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.609 - Editado em Porto Alegre em 17.09.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Setembro, 2025
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15.02.11

Aprovada em concurso contesta junta médica que não considerou deficiência por surdez unilateral
Contribuição previdenciária não incide sobre valores pagos a título de aviso-prévio indenizado
Mantida demissão de policial federal dono e gerente de empresa
Enfermeiro em condições de risco tem direito a adicional de insalubridade
Estado não pode reter pagamento como punição para empresa sem habilitação
Município indenizará família de estudante que morreu afogado
Indeferida indenização à empregada que se queimou em forno
Carregador de bagagens em aeronave ganha direito a adicional de periculosidade
Candidato não pode alegar hipossuficiência para deixar de pagar multa
Candidata com problema na coluna não consegue vaga em órgão público
Dirigente sindical obtém estabilidade
Nesta sexta-feira (18), Piquete da OAB/RS parte rumo à Cavalgada do Mar

14.02.11

Empregado ganha grau máximo de adicional de insalubridade por limpar banheiro
Empregado não pode ser obrigado a desistir de ação para aderir a novo plano salarial
Irregularidade no recolhimento do FGTS é motivo de rescisão indireta do contrato de trabalho
Reconhecida natureza salarial de auxílio-alimentação
Auxiliar de serviços gerais que fazia atividades de reciclagem não ganha adicional de insalubridade
Família de portadora de HIV é indenizada após negligência
Prejuízo causado por sobrecarga de energia elétrica é revertido em indenização
Vítimas de queda de arquibancada em show natalino serão indenizadas
Editora condenada por uso indevido de imagem
Mantida aplicação de abolitio criminis a caseiro que portava arma de fogo
Atraso no pagamento de salários gera indenização por dano moral
Banco é condenado a pagar R$ 5 mil a deficiente visual por falha na prestação do serviço
Jornal é condenado a indenizar criança por uso indevido de imagem
Suzane Richthofen é considerada indigna de receber herança
Patrimônio em nome de controlador prova intenção de fraude e permite desconsideração da personalidade jurídica
Segue ação penal contra acusado de furtar disco de ouro
Município terá de regularizar loteamento em área rural
Arma sem munição não serve para aumentar pena por roubo

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