JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.577 - Editado em Porto Alegre em 25.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Julho, 2025
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Texto
Período a

01.02.11

Promotor de vendas terceirizado tem vínculo de emprego reconhecido com financeira
Plano de saúde deverá pagar prótese de paciente
Município condenado por acidente em rua sem sinalização
Estado não pode ser responsabilizado por furto de carro em zona azul
Shopping é condenado por barrar ingresso de cliente acompanhado de cão-guia
Doença sem ligação com o trabalho não dá direito à estabilidade
Direito ao plano de saúde não depende da prestação de serviços
Restabelecida interdição de casas prisionais do regime semiaberto
Estado é condenado a indenizar por veículo apreendido indevidamente
Loja terá que indenizar consumidora por atitude desrespeitosa e desleal
Fotografia pejorativa em rede social gera danos morais
Administradora de consórcios é condenada a indenizar cliente por danos morais
Operadora de telefonia terá que indenizar por cobrança indevida e inscrição no cadastro de inadimplentes
Empresa é proibida de iludir candidatos
Notas de Expediente: disponibilização do serviço aos advogados é realizada pelo sistema administrado pela OAB/RS
Foro Central de Porto Alegre inicia troca de elevadores do prédio

31.01.11

Com equipamento de proteção adequado, soldador não ganha insalubridade
Médico será ressarcido por notebook furtado no local de trabalho
Negado recurso que pedia condenação por concorrência desleal
Aplicada pena pecuniária para acusado de furtar ovos de páscoa
Empresa de planos de saúde tem que cobrir sessões de radioterapia previstas em contrato
Companheiro em união homoafetiva será beneficiado com pensão
Clube é responsabilizado por lesão de associada atingida por guarda-sol
Mantida condenação de motorista por homicídio culposo
Após colar grau, ex-aluno perde direito de receber créditos pagos a mais
Falta de comprovação de condições pessoais favoráveis enseja manutenção de prisão
Indeferido pedido de indenização em ação motivada por fim de relacionamento
Hotel pode confiscar bagagem de hóspede como garantia de pagamento
Operadora telefônica deve indenizar cliente que teve linha bloqueada indevidamente
Município deve ressarcir aposentada que teve veículo danificado

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