| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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05.11.10
Trabalhador doente não consegue comprovar que dispensa foi discriminatória
Empresa dona da obra não é responsável por dívidas trabalhistas da empreiteira
Clínica terá que manter enfermeiros trabalhando durante todo o horário de funcionamento
Clube terá que desocupar área utilizada como estacionamento
Plano de saúde que condicionou atendimento a novo contrato é condenado
Mulher receberá R$ 8 mil de indenização após ser atingida por refletor em danceteria
Cliente leva carro 18 vezes à oficina e recebe indenização
Editora deve indenizar autor
Juiz nega retificação de registro imobiliário a casal
Município deverá pagar R$ 5 mil por responsabilidade em atropelamento de criança
Companhia de trens pagará indenização de 100 salários mínimos
Justiça mantém indenização à viúva de homem eletrocutado
Família de garoto morto por ônibus recebe indenização
Suposto pai não pode ser preso por deixar de pagar alimentos provisórios antes da comprovação da paternidade
Jovem terá de provar que seu nome lhe causa constrangimento para alterar registro
Posicionamento sobre pedido de indenização no caso de refrigerante
Empresa em recuperação não está isenta de apresentar certidões negativas
Lei que obriga quitação de dívidas de seguridade social com bens pessoais de sócios é inconstitucional
OAB Autografa promove lançamento coletivo de obras de advogados e o Projeto Primeiro Livro da CAA/RS
Advogados podem avaliar serviços prestados pela OAB/RS por meio de formulário online
04.11.10
Trabalhador que sofreu fratura jogando futebol pela empresa será indenizado
Jornalista não identificado em expediente receberá R$ 100 mil por danos morais
Horas extras devem ser compensadas mês a mês
Empresa de monitoramento eletrônico deve indenizar por demora em acionar polícia
Família de preso morto por policiais e Agentes Civis será indenizada
Estado deverá realizar cirurgia de moradora
Loja de eletrodomésticos é condenada a indenizar consumidor por não entregar produto
Empresa de transporte aéreo terá que indenizar em R$ 100 mil irmãs de vítima de acidente com o jato
Clínica radiológica é condenada por fornecer informações errôneas em exame
Chefia interina no serviço público só deve ser paga depois de 30 dias
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