| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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10.11.10
Abastecimento de veículo em curto tempo não dá periculosidade
Mantida sentença de engenheira acusada de improbidade administrativa
Supermercado é condenado a indenizar cliente por danos morais e materiais
09.11.10
Rede de supermercados indenizará cliente que encontrou prego em alimento
Transportadora é condenada a indenizar passageira por queda em ônibus
Plano de saúde é condenado a pagar mais de R$ 17 mil de indenização por danos materiais
Preso poderá pagar despesas do estabelecimento penal
Brasil possui mais de 112 mil ações relacionadas à saúde
Companhia é condenada por danos causados por queda de energia
Servidores que trabalham com eletricidade devem receber adicional de insalubridade
Trabalhadora é indenizada por lesão adquirida após 22 anos na mesma função
Bancário usado como refém em assalto ganha indenização por danos morais
OAB Autografa atrai grande público com lançamento de obras e do Projeto Primeiro Livro da CAA/RS
EPTC limita estacionamento por no máximo três horas em avenida junto ao Foro Central
08.11.10
Empresa não é responsabilizada por trombose que acometeu costureira
Banco é impedido de alterar data do pagamento dos seus empregados
Acidente na vigência de contrato de experiência gera estabilidade provisória
Ator será indenizado por atraso de voo e extravio de bagagens
Loja é condenada por incluir mulher que nunca foi sua cliente em cadastro de restrição ao crédito
Empresa é condenada por não pagar seguro integral à mulher que ficou inválida
Empresa jornalística é condenada a indenizar por notícia que causou dano moral e material à médica
Falta de citação de herdeiro autoriza rescisão de ação de paternidade
Professora agredida dentro de escola deve ser indenizada pelo Estado
Justiça condena emissora de TV a pagar indenização por danos morais
Motorista é condenado a indenizar mãe de vítima fatal de acidente automobilístico
Plano de saúde indenizará gestante por negar-lhe atendimento
Autuação ilegal à motorista rende indenização
Ofensa em rede social gera indenização por danos morais
Banco deve devolver parcelas pagas por fiadora idosa
Presidente da OAB/RS recebe líder da bancada gaúcha na Câmara dos Deputados
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