| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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12.11.10
Advogados poderão usufruir da Sede Campestre da OAB/RS e da CAA/RS neste feriado
Após manifestação da OAB, Receita corrige portaria sobre sigilo fiscal
OAB/RS repudia declaração feita por promotor de Justiça sobre a reforma do CPP
Terceirizado obtém vínculo de emprego com operadora telefônica
11.11.10
Loja indenizará vendedora queimada com ferro pelo gerente
Fundação terá que pagar diferenças salariais por reduzir carga horária de professora
Policial com síndrome do pânico deve ser readaptada para atividade administrativa
Não se exige pagamento de débitos de curso finalizado para matrícula em novo curso
Prefeitura terá que indenizar servidores que tiveram salários divulgados em site
Comentário sobre árbitro de futebol gera indenização por dano moral
Vigilância não é culpada por furto em residência fora do horário de rondas
Cooperativa de energia é condenada por choque elétrico que causou morte
Município indeniza por desabamento de encosta
Clínica é condenada a indenizar paciente por demora na retirada dos pontos
Operadora de telefonia condenada a indenizar empresa por suspensão de serviços
Mantida ação penal contra delegado acusado de abuso de poder
Tribunal eleva valor de indenização por acidente de trabalho
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Portaria com novas regras para acesso a sigilo fiscal é inconstitucional, diz OAB
10.11.10
Revendedor de plano de saúde consegue indenização por crise da marca
Liminar assegura participação de candidato em prova prática de concurso
CNJ afasta juiz contrário à Lei Maria da Penha
Convênio entre OAB/RS e Banrisul oferece a advogados financiamento de até 90% em imóveis residenciais
Jornal da Ordem sorteia livros para seus leitores
Aberta a temporada de verão da Sede Campestre da OAB/RS e da CAA/RS
Empresa é condenada por castigar funcionários que não atingiam metas de vendas
Negada revisão contratual à empresa
Atraso na solução de pane resulta em devolução do valor de carro à cliente
Falta de aviso sobre troca de número telefônico resulta em indenização
É dever do candidato manter-se atento às publicações referentes a concurso
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