| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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18.11.10
Estado deve pagar pelo trabalho de defensor dativo
Em ação civil pública, é possível cumular pedido de obrigação de fazer e de indenização por dano material
Justiça do Trabalho em greve a partir desta quinta-feira (18) no RS
Conselho Federal da OAB comemora 80 anos de existência
Participe do sorteio do Jornal da Ordem para duas vagas do XXII Ciclo de Estudos de Direito Bancário
OAB/RS saúda decisão do TCE de determinar inspeção na Secretaria de Segurança Pública para apurar ilegalidade no uso de senhas
17.11.10
Hipermercado terá que pagar diferença de salário divulgado em jornal
Banco de horas só vale por acordo coletivo
Trabalhador voluntário tem vínculo de emprego reconhecido
Paciente insatisfeita com cirurgia plástica tem indenização negada
Empresa não comprova débito de cliente e paga indenização
Nota fiscal não é prova de relação comercial
Empresa de transporte público deve pagar R$ 700 mil de indenização à vítima de acidente
Portuário dispensado por ter se aposentado consegue reintegração ao emprego
Militar desligada durante a gravidez pode contar tempo de gestação para alcançar estabilidade
Comprador de carros com vícios de fabricação obtém substituição e danos morais
Imóvel vazio pode ser penhorado mesmo que a família não possua outro
Banco deve R$ 150 mil por descumprir ordem para retirar inscrição em cadastro por protesto indevido de R$ 1.600
Empresa que adulterou laudo pericial é condenada a indenizar motorista que ficou paraplégico após acidente
Ordem gaúcha agrega entidades em torno de ato público contra a volta da CPMF
Confira os premiados do sorteio de livros do Jornal da Ordem
Primeiro Capítulo - Antecedentes
Segundo Capítulo – O início da caminhada
Terceiro Capítulo – Primeiros Anos da OAB
Quarto Capítulo - O Estado de exceção
16.11.10
Ocupação irregular que impede a regeneração da área verde equivale a crime ambiental permanente
Escuta telefônica pode ficar a cargo de órgão que não seja da polícia
Empresa de fumo é liberada para negociar com produtores
Empregado de cooperativa não tem direito à jornada de bancário
Banco deve pagar indenização por danos morais e materiais decorrente de assalto dentro da agência
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