| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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01.11.10
Empresário não é responsável por delitos ocorridos antes de se tornar sócio da empresa
Defeito em semáforo gera acidente e indenização
Atropelamento em faixa de pedestre gera indenização
Assegurada reserva de vaga de deficiente a candidata portadora de doença renal grave
Atendendo pleito da OAB/RS, TCE suspende prazos processuais no final de ano
Votação Paralela: OAB/RS acompanha e participa da fiscalização do sistema eleitoral
XXII Ciclo de Estudos de Direito Bancário da OAB/RS acontece nos dias 22, 23 e 24 de novembro
29.10.10
Empregado não prova falsificação de documento, e verbas rescisórias são indeferidas
Estado pagará indenização de R$ 45 mil por agressão de policiais militares
Concursado municipal garante nomeação
Negado habeas corpus a homem condenado por racismo contra a filha de uma empregada doméstica
Concessionária pagará R$ 8 mil a consumidores por prestar serviço ineficaz
Empresa de turismo é condenada por cobrar duas vezes por passagem aérea
Supermercado deve indenizar cliente que caiu dentro da loja
Mãe de ex-policial receberá pensão e indenização
Loja é condenada a pagar dano moral por retirar bicicleta de criança que brincava na rua
Casal que teve carro incendiado por desafetos do filho será indenizado
Reconhecido vínculo empregatício entre trabalhadora e cooperativa contratada por município
Empresa é condenada por falsa promessa de emprego
OAB/RS solicita ao TCE cancelamento de senhas do sistemas de Consultas Integradas
OAB/RS doa 48 computadores para entidade de tratamento de dependentes químicos
Jovens advogados de todo o Estado lotam auditório da OAB/RS para debater a profissão
28.10.10
Cumprimento das obrigações de policial faz jus à cobertura de seguro a qualquer momento
Familiares de vítima serão indenizados por morte em acidente com helicóptero
Rede de supermercados é condenada a indenizar consumidora por informar crédito errado
Empresa sofre condenação por falha em rastreamento de caminhão roubado
Sorveteria é condenada após queda de cliente em frente ao estabelecimento
União e Estado terão que indenizar filhos de funcionária de fábrica clandestina de fogos de artifício que explodiu
Atleta amador não tem vínculo profissional reconhecido
Auxiliar de enfermagem que sofreu acidente de trabalho ganha R$ 220 mil
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