| Jornal da Ordem Edição 4.577 - Editado em Porto Alegre em 25.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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27.01.11
Família de bebê que teve internação recusada será indenizada
Plano de saúde que se negou a colocar prótese terá que indenizar
Sanduíche com vidro gera indenização
Televisão com defeito gera indenização
Estado deve fornecer stents à paciente
Contrato de cheque especial não serve como título executivo
OAB/RS oferece benefícios e vantagens a advogados regularmente inscritos
OAB/RS e CAA/RS promovem campanha de ajuda aos desabrigados pelas chuvas no RJ
26.01.11
Empregador pode parcelar participação nos lucros com negociação coletiva
Agredido com uma coronhada busca indenização por sequelas
Juiz determina reintegração de funcionário comissionado demitido por empresa de administração portuária
Mantida indenização a trabalhador que caiu de uma altura de dez metros
Mantida decisão que limita mix de produtos à venda em terminal rodoviário
Estado indenizará por suicídio de testemunha sob guarda do PROTEGE
Estado deve fornecer medicamento a paciente de trombose
Operadora de plano de saúde é condenada a indenizar família de bebê por negativa de internação
Debilidade e invalidez não se confundem
Empresa não pode ser responsabilizada por passageiro encontrado morto
Candidata que perdeu concurso será indenizada por lotérica
Seguradora é condenada a indenizar cliente
Empresário preso por engano será indenizado
Liminar suspende devolução imediata de parcelas a desistente de consórcio
Banco não deve indenizar cliente por roubo de joias e dinheiro armazenado em cofre
Proposta obriga preso a pagar despesas de penitenciária
Suspenso pagamento de aposentadoria de homônimas para avaliar a quem de fato pertence o benefício
OAB/RS quer nomeação de novo ministro do STF para minimizar morosidade processual
Nesta quinta-feira (27), OAB/RS promove Interiorização Regionalizada em Lagoa Vermelha
25.01.11
Vigilante obrigado a vender férias por cinco anos receberá pagamento em dobro
Eletricista que perdeu os braços ganha R$ 550 mil por danos morais e estéticos
Empresa terá de indenizar vendedor por premiação negativa
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