| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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04.11.10
Juizado especial é competente para julgar disputas que envolvam perícia
Formados em Medicina na Bolívia devem ter diplomas revalidados
Diretor de escola deve indenizar professora por impedir sua participação em reuniões
Negado vínculo empregatício entre cabeleireiro e salão de beleza
OAB requer votação imediata da PEC que trata das férias da advocacia
Seminário Direito & Economia Global – Desafios e Tendências
Parcelamento da Cofins: Advogados buscam solução para pagamentos
Porto Alegre sedia Simpósio Nacional de Estudos Tributários
03.11.10
Trabalhador com sequelas de acidente consegue reintegração no emprego
Pagamento de férias fora do prazo deve ser em dobro
Família de ex-servidor que teve direitos políticos cassados é indenizada
Empresa de logística é condenada a pagar R$ 300 mil por dano a patrimônio histórico
Universidade deve pagar danos morais por não inscrever aluno no Enade
Mantida sentença contra fiscais acusados de receber propina
Negada indenização a garota que disse ter se intoxicado em festa
Empresa é condenada por vender automóvel com defeito em motor
Agricultor ofendido por representante de indústria de fumo receberá R$ 10 mil
Passageira deve receber R$ 6 mil por atraso de voo
OAB Autografa participa da Feira do Livro de Porto Alegre com obras de advogados
Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/RS constitui monografia explicativa sobre projetos e legislação
01.11.10
Rede médica deve pagar mais de 20 mil de indenização por negar atendimento
Empresa de seguros é condenada a pagar R$ 6,9 mil de DPVAT à estudante
Companhia aérea é condenada por maltratar passageiros no balcão de embarque
Reconhecidos danos morais por incêndio de imóvel durante impermeabilização de sofá
Fumaça de cigarro em danceteria gera adicional de insalubridade em grau máximo
Ministério da Saúde deverá fornecer tratamento à moradora do interior
Site indenizará músico ofendido em rede social
Neto será indenizado por divulgação de informações distorcidas de seu avô em livro
Vítima de falsário deverá ser indenizada
Absolvidos funcionários da Prefeitura de Cafelândia acusados de coação
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