| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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26.10.10
Empresa indenizará família de empregado morto em acidente de trabalho
Operadora de viagens é condenada a indenizar por encurtar pacote turístico
Vítimas de ação de bandidos em via expressa serão indenizadas
Município terá que pagar indenização por erro médico ocorrido em posto de saúde
Empresa de softwares terá que apresentar dados de conta usada por hacker
Seguradora é condenada a pagar indenização referente à DPVAT
Banco terá que pagar indenização a aposentados
Banco deve indenizar comerciante inscrito indevidamente no cadastro de restrição ao crédito
Vítima de acidente receberá DPVAT
Seguradora indenizará portador de glaucoma por seguro de vida e acidentes pessoais
OAB/RS promove III Encontro Estadual dos Jovens Advogados
OAB/RS cria formulário eletrônico para advogados apontarem principais dificuldades na atuação profissional
OABPrev-RS: garantia de um futuro com segurança e tranquilidade
25.10.10
Seguro de vida ligado a contrato de emprego não prescreve em um ano
Intervalo intrajornada não usufruído deve ser pago com acréscimo de 50%
Família não comprova culpa da empresa em acidente que vitimou motorista
Bancário obtém incorporação do auxílio-moradia ao salário
Reconhecido vínculo empregatício em contratação de cooperativa
Empregadora é condenada a indenizar cliente acusada de furtar pacote de fraldas
Veículos despencam de penhasco e motoristas não conseguem indenização
Rádio indenizará enfermeira acusada injustamente de atropelar criança
Falta de prova impede indenização para vítima de calúnia e difamação
Dano moral não pode ser confundido com mero dissabor
Consumidora que ficou no escuro após quitar conta de luz receberá indenização
Companhia telefônica indenizará por cobrar serviço não solicitado
Transexual obtém autorização para mudança de nome sem cirurgia de troca de sexo
Estado indenizará pais de criança que morreu em escola pública
Atraso em concessão de aposentadoria gera indenização
Assalto de uma moto próximo a Posto Policial gera indenização
Justiça condena responsáveis por acidente envolvendo brinquedo radical em R$ 52,2 mil
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