| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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19.11.10
Faculdade que expôs problemas com um professor em e-mail enviado aos alunos é condenada por dano moral
Banco e mercado atacadista condenados a indenizar consumidora
Trensurb terá de indenizar mulher que caiu ao desembarcar em estação
Companhia de saneamento é condenada a indenizar moradores
Usuário do SUS tem direito a tratamento de alto custo
Primariedade não garante liberdade a acusado
Aluno de pós-graduação faz jus à pensão por morte
Estabelecimentos que vendem CDs obtêm isenção de taxa de sonorização
DF deve pagar R$ 15 mil à grávida que caiu em bueiro
Banco deve pagar indenização à cliente por cobrança indevida
Mantida condenação por racismo praticado por ex-presidente de clube mineiro
Empresa não consegue invalidar aditivo contratual assinado por seu funcionário
Conclusões em livro sobre crime não geram direito à indenização
Indenização de 50% por demissão sem justa causa na transição para o Real é constitucional
Segundo ministro da Justiça, apenas 10% dos homicídios vão a julgamento no Brasil
OAB/RS e entidades manifestam preocupação diante da grave da Justiça do Trabalho
Nesta segunda-feira (22), OAB/RS e Fórum dos Conselhos Regionais das Profissões Regulamentadas mobilizam-se contra a recriação da CPMF
Confira o segundo capítulo da série que conta os 80 anos do Conselho Federal da OAB
18.11.10
Viúva de trabalhador falecido no decorrer de ação por danos morais ganha R$ 400 mil
Ganhos com ações da empresa não configuram salário indireto
Empresa não pode forçar trabalhador a vender parte das férias
Economiário consegue incorporação de gratificação ao salário
Trabalhadora que batia o ponto 20 minutos antes do horário contratual receberá horas extras
Professor de prática jurídica tem direito a horas extras pela orientação de alunos no fórum
Proprietária de imóvel tombado é responsável por sua manutenção
Município indeniza motociclista que se acidentou com lajota solta em pista
Estado e município são condenados a fornecer medicamento a menor
Dono de loja indenizará por agressão à criança que teria furtado pulseira
Sentença judicial retira exigência de psicoteste em concurso
Governo e casa de shows são condenados a pagar R$ 660mil à família de militar
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