O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, reafirmou o compromisso da entidade de profissionalizar a atuação da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) para aperfeiçoar a fiscalização de violações ao exercício da advocacia. “É fundamental profissionalizar o trabalho da CDAP por meio de uma equipe de advogados especializada e voltada para defender a profissão”, afirmou.
Ao tratar do assunto com o presidente da CDAP, conselheiro seccional Marcelo Bertolucci, o presidente da OAB/RS ressaltou que os advogados precisam estar atentos e unidos para avaliar com competência e serenidade as manobras que buscam desprezar os esforços pela manutenção das prerrogativas profissionais, que são, em última análise, prerrogativas da própria cidadania. “A participação de todos é importante para colocar em discussão os problemas que atingem a classe desde a Capital ao Interior”, disse.
Lamachia e Bertolucci discutiram a situação de atendimentos dos advogados nos presídios do Estado; as multas ilegais decorrentes da aplicação do Art. 265 do CPP; a melhoria das condições de trabalho nas unidades judiciárias do Estado; a realização de Desagravos Públicos repudiando violações às prerrogativas; o aviltamento dos honorários advocatícios e a importância de levar questões dessa natureza às reuniões das Comissões Mistas de Acesso à Justiça – que foram instituídas em todas as Comarcas do Estado.
Interiorização Sobre a interiorização da CDAP, Lamachia conclamou, mais uma vez, todas as 106 subseções a criarem suas comissões, visando criar uma ampla rede de proteção às prerrogativas. “O profissional que tiver seus direitos violados, contará, a partir de então, com a assistência local a ser prestada – num primeiro momento – pela própria subseção, que estará em ligação direta e permanente com a CDAP da seccional”, enfatizou.
Segundo Bertolucci, mesmo diante das dificuldades, a CDAP atua contra a violação das prerrogativas, com a missão e o dever ético de socorrer os advogados quando afrontados em sua atividade. “Porém, estas ações devem atingir os profissionais de todo o Estado”, declarou.
Manual de Prerrogativas Profissionais Os advogados que tiverem dúvidas sobre seus direitos, poderão baixar o Manual de Prerrogativas Profissionais, clicando aqui.
Plantões da CDAP A CDAP atende 24h por dia os advogados por meio de plantões. Confira os contatos dos advogados plantonistas:
- Crime (coordenador dos plantões)
Marçal dos Santos Diogo
(51) 8170.7556
(51) 3364.6897
- Crime (plantão)
Mateus Marques
(51) 8123.8923
- Cível (plantão)
Karina Contieiro Santa Helena
(51) 8170.7555
(51) 3223.2711
- Trabalhista
Maria Cristina Meneghini
(51) 8170.7554
(51) 3022.5033
- Secretaria da CDAP (Rua Washington Luiz, 1110 – 9º andar)
(51)3287.1853 ou (51) 3287.1827 - com Vânia ou Fernanda
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