| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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27.10.10
Negado provimento a recurso de passageiro humilhado por suposta atitude do motorista
Mantida indenização por dano ocorrido em mercadoria durante o transporte
Supervisora é condenada por coagir funcionária a prestar depoimento falso em ação trabalhista
Proprietário de registro mais antigo de imóvel tem preferência em caso de duplicidade
Emissora não é responsável por ofensas ditas por entrevistado em programa ao vivo
Projeto amplia abrangência dos juizados especiais criminais
OAB/RS firma termo de cooperação com Banco do Brasil
Comitê 9840 da OAB/RS fiscalizará Votação Paralela do segundo turno
OAB/RS convida a classe para o III Encontro Estadual dos Jovens Advogados
Operadora de celular indenizará cliente por cobrança e habilitação indevidas de linhas telefônicas
Rede de supermercados é condenada a indenizar consumidora por informar crédito errado
Família que perdeu pai em atropelamento receberá indenização e pensão
União e Estado terão que indenizar filhos de funcionária de fábrica clandestina de fogos de artifício que explodiu
Trabalhadora que adquiriu tendinite por esforço repetitivo receberá indenização
Construtora de usina responde por débitos trabalhistas de empresa que fez desmatamento da área
Casa noturna deve financiar tratamento de cliente
Familiares de vítima serão indenizados por morte em acidente com helicóptero
Consumidora ganha indenização por máquina de lavar com defeito
Sorveteria é condenada após queda de cliente em frente ao estabelecimento
Beneficiário poderá receber auxílio-doença ainda que exerça atividade remunerada no período
Auxiliar de enfermagem que sofreu acidente de trabalho ganha R$ 220 mil
Motorista não consegue comprovar culpa do patrão em acidente que lhe deixou sequelas
Cumprimento das obrigações de policial faz jus à cobertura de seguro a qualquer momento
Empresa de telecomunicações terá que indenizar consumidor por não instalar pacote de serviços
Empresa sofre condenação por falha em rastreamento de caminhão roubado
Exigência de prova de esforço físico para perito contábil da Polícia Federal é perfeitamente legal e razoável
Atleta amador não tem vínculo profissional reconhecido
Casal é condenado a indenizar doméstica
26.10.10
Supermercado é condenado a indenizar trabalhador por danos morais
Filhas de pedestre atropelado em cima de faixa de segurança ganham indenização
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