JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.576 - Editado em Porto Alegre em 24.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Julho, 2025
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21.01.11

Portador de HIV é isento de pagar imposto de renda
Hospital deve indenizar empregada pela compra do uniforme obrigatório
Vigilante de companhia de energia elétrica ganha direito a adicional de periculosidade
Justiça determina que empresa destine 5% de vagas a deficientes
Atividade comercial em feriado depende de autorização de norma coletiva
Trabalhador de empresa ganha horas extras por tempo gasto na troca de uniforme
Juiz profere sentença no Caso Bahamas
Afastada condenação de banco ao pagamento de indenização por danos morais
Empresa não pode ser responsabilizada por material publicado em seu site de relacionamentos
Homem que adulterou contrato público não consegue extinguir punibilidade
Mantida sentença de pai acusado de abusar sexualmente da filha
Estado deverá indenizar deputada por danos físicos
Companhia aérea é condenada a indenizar cliente que teve bagagem violada
Administradora de cartão de crédito terá que indenizar cliente
Homem que teve dedo amputado durante seu trabalho receberá auxílio-acidente
Estado tem 72 horas para realizar cirurgia cardíaca em paciente
Mulher que teve vestido rasgado em escada rolante de shopping será indenizada
Mantida proteção assegurada por patente industrial
Advogado, não perca o prazo: dia 25 de janeiro é a data final para pagamento em cota única da anuidade 2011
Cursos telepresenciais da OAB/RS possibilitam permanente atualização profissional
OAB/RS atuará junto às instituições de ensino para alertar sobre plágios em produções científicas

20.01.11

Empregado demitido em período eleitoral ganha indenização
Empresa é condenada a indenizar empregado acometido de osteoartrose
Adicional referente a trabalho em finais de semana deve ser mantido mesmo após suspensão das atividades aos sábados
Homem agredido por seguranças em casa noturna receberá indenização
Empresa química é condenada por fabricação de cola contaminada
Considerada ilegal proibição de ingresso de cão de pequeno porte em apartamento
Universidade indenizará aluna com deficiência visual
Empresa de transportes é condenada a pagar indenização por queda de passageira
Negada indenização a ex-prefeito por erro em publicação de parecer no Diário Oficial do Estado

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Homem que teve dedo amputado durante seu trabalho receberá auxílio-acidente

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Mantida proteção assegurada por patente industrial

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Empregado demitido em período eleitoral ganha indenização

Empresa é condenada a indenizar empregado acometido de osteoartrose

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Empresa de transportes é condenada a pagar indenização por queda de passageira

Negada indenização a ex-prefeito por erro em publicação de parecer no Diário Oficial do Estado

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