| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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01.12.10
Empresa indenizará mulher que fraturou a coluna em solavanco de ônibus
Aluno é condenado por injuriar professor
Dentista é condenada por prótese mal feita
Casa de festas deve indenizar por não abrir em dia contratado
Juiz condena empresa produtora de café a pagar indenização de mais de R$ 13 mil
Estado deve fornecer suplemento alimentar à portadora de câncer de mama
Imóvel oferecido como garantia hipotecária perde a caracterização de bem de família
Contrato de importação firmado antes de acordo de cotas é válido
Diretoria da OAB/RS presta contas a advogados e advogadas do Rio Grande do Sul
CAA/RS amplia horário da Sede Campestre
30.11.10
Na OAB/RS, diretoria do Observatório Social Nacional destaca mobilização gaúcha no controle social
Viúva de ex-empregado de companhia ferroviária não consegue complementação de pensão
Mandado de segurança não é instrumento adequado para pedir liberação de honorário advocatício
Empresa tem que comprovar depósitos do FGTS na conta do trabalhador
Vínculo empregatício de pastora evangélica não é reconhecido
Falsa promessa de emprego gera indenização por danos morais
Justiça aplica justa causa a banco que desistiu da transferência de empregada
Empresa é condenada a reintegrar empregada dispensada sem motivação do ato
Avaliação insatisfatória motiva dispensa de servidor celetista
Portadoras de doença ocular não precisam devolver dinheiro do tratamento à União
TV por assinatura é condenada por liberar canal pornográfico sem autorização
Justiça nega indenização por quebra de contrato com seguradora
Rede de supermercados é condenada por queda de consumidora no interior da loja
Companhia de energia deve indenizar por constranger consumidora na frente de amigos
Portadora de neuropatia deve ser beneficiada com cadeira de rodas
Valor da causa pode orientar fixação de honorários em ações sem condenação
Jornal da Ordem informa os sorteados para três vagas do II Congresso Sulbrasileiro de Controle Público
Inscreva-se pelo Jornal da Ordem e concorra a três livros
Lamachia recebe diretoria da Junta Comercial do Rio Grande do Sul
29.11.10
Contribuição assistencial não é obrigatória para empresa não associada a sindicato
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