JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.577 - Editado em Porto Alegre em 25.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Julho, 2025
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11.03.11

Vítima de hackers será indenizada por banco
Rejeitado recurso de médico demitido por cobrar cirurgia feita pela rede pública de saúde
Candidato barrado não consegue ser readmitido em concurso
Rejeitado dano material a engenheiro com perda auditiva

10.03.11

Cabeleireira tem vínculo de emprego reconhecido
Estado indenizará em R$ 10 mil rapaz preso e exposto como estuprador
Garantida indenização a bancários obrigados a transportar valores
Fundação condenada por inscrever nome de aluna sem débitos em sistema de proteção de crédito
Homem agredido por policial receberá indenização por danos morais e materiais
Empresa de ônibus indenizará morte provocada por um de seus veículos
Município condenado por assédio moral em ambiente de trabalho
Filho gerado em útero de terceira pessoa deve ser registrado por casal que forneceu material genético
Concedido dano moral por compra de carro novo com defeitos
Vistoria de compras realizada após pagamento não é conduta abusiva
Garantida partilha de bens adquiridos durante relacionamento
Princípio da insignificância é aplicado a furto de objetos de pouco valor
Federação de oficiais militares ajuíza ADI contra lei gaúcha que taxa inativos
Rejeitada reintegração de aposentados à companhia de habitação
Anencefalia: ministro libera processo para julgamento
Negado HC para acusado de matar e roubar
OAB/RS e CAA/RS promovem campanha de ajuda aos desabrigados pelas chuvas em São Lourenço do Sul
Campanha da OAB/RS busca valorização da Tabela de Honorários Advocatícios

09.03.11

É legal cláusula que fixa valor de mercado referenciado para indenização em seguro de veículos
Empresa pagará horas extras a comissionista por suprimir intervalo
Shopping é responsável por venda de produtos falsos
Atraso no recebimento de salários não dá direito à indenização por danos morais
Gravidez durante aviso prévio garante estabilidade
Empregado coagido a concordar com reajuste proposto pela empresa deverá ser indenizado
Doméstica filmada por câmera escondida recebe indenização por dano moral
Suicídio de detento em cela não caracteriza dano moral à família

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