| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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23.11.10
Clínica dentária terá de indenizar paciente que ficou com sequelas após extrair dente siso
Ciclista colhido por viatura PM que invadiu preferencial será indenizado
Agressão policial gera indenização a ex-jogadores de futebol
Medida de internação é mantida para adolescente infrator
Subtração de pertences em condomínio gera indenização
Homem espancado durante uma hora por policiais será indenizado pelo Estado
Pena confirmada a homem que jogou ácido em criança de nove anos
Entidades gaúchas lotam auditório da OAB/RS para repudiar volta da CPMF
Ordem gaúcha realiza seminário sobre desenvolvimento e diversidade racial
OAB/RS busca implantação de transporte seletivo para o Foro da Restinga
22.11.10
Lesão por esforço repetitivo gera dano moral
Eletricista acidentado ganha por dano moral mas perde pensão vitalícia
Contribuição assistencial não pode ser exigida de empresa não filiada a sindicato
Empregado dispensado durante reunião por vídeo conferência receberá indenização
Ex-militar será indenizado por erro médico
Familiares de ciclista morto em atropelamento serão indenizados
Editora é condenada por publicar foto publicitária sem créditos
Vítima de compras indevidas no cartão será indenizada
Celeiro que pagou a mais por soja obtém isenção de multa
Município deve indenizar cliente e realizar cirurgia de reparação estética
Empresa é condenada a indenizar família de vítima fatal de assalto
Banco deverá pagar indenização de R$ 20 mil por descumprir acordo
Tribunal pode converter julgamento em diligência para suprir deficiências do processo
Indenização por paraplegia deve ser maior que em casos de morte
Fiador pode exonerar-se antes da entrega das chaves se o contrato original já expirou
OAB/RS reúne entidades e promove ato público contra a recriação da CPMF
Confira o terceiro capítulo da série que conta os 80 anos do Conselho Federal da OAB
19.11.10
Empresa não terá de pagar horas extras gastas com troca de uniforme
Bancária perde ação por não comprovar doença em laudo pericial
Caráter sexual do assédio implica em aumento no valor da indenização
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