JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.577 - Editado em Porto Alegre em 25.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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16.02.11

Homem que recebeu resultado de DNA com erro será indenizado
Banco é condenado a indenizar cliente que teve o cartão recusado no Exterior
Acidente causado por viatura policial resulta em indenização
Banco é condenado por condutas irregulares
É possível corte de energia elétrica em caso de fraude no medidor
Multa para torcedor flagrado com droga em jogo de futebol
Banco indenizará cliente que escorregou em rampa de acesso
Trabalhador aliciado e tratado como escravo receberá indenização por danos morais
Empregador deve depositar FGTS de empregado afastado por acidente do trabalho
Participe do abaixo-assinado contra a CPMF
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15.02.11

Empregados de cartório são regidos pela CLT
Empresa é condenada por grampear telefone de diretor
Município responsabilizado por má conservação de calçada
Anulado ato de demissão de trabalhador
Projetos para criação de dois novos juizados tramitam na Câmara
Qualquer cidadão pode registrar patente
Universidade é condenada a pagar R$ 100 mil à professora
Aprovada em concurso contesta junta médica que não considerou deficiência por surdez unilateral
Contribuição previdenciária não incide sobre valores pagos a título de aviso-prévio indenizado
Mantida demissão de policial federal dono e gerente de empresa
Enfermeiro em condições de risco tem direito a adicional de insalubridade
Estado não pode reter pagamento como punição para empresa sem habilitação
Município indenizará família de estudante que morreu afogado
Indeferida indenização à empregada que se queimou em forno
Carregador de bagagens em aeronave ganha direito a adicional de periculosidade
Candidato não pode alegar hipossuficiência para deixar de pagar multa
Candidata com problema na coluna não consegue vaga em órgão público
Dirigente sindical obtém estabilidade
Nesta sexta-feira (18), Piquete da OAB/RS parte rumo à Cavalgada do Mar

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