A Student Travel Bureau (STB) foi condenada a pagar R$ 12 mil de indenização, a título de dano moral, por falha na prestação de serviço. A decisão é dos desembargadores da 9ª Câmara Cível do TJRJ, que resolveram reformar a sentença da 20ª Vara Cível da capital.

O cliente contratou a agência para lhe arranjar um trabalho no exterior através do programa Work and Travel. Ao chegar em Washington, nos Estados Unidos, ele descobriu que não tinha emprego nenhum e, sem dinheiro para se manter lá, teve que voltar para o Brasil.

Na primeira Instância, a empresa foi condenada a pagar R$ 7.270,70 por danos materiais e R$ 5 mil a título de danos morais. Ambas as partes recorreram e os desembargadores decidiram reformar a sentença somente para aumentar o valor da indenização por dano moral para R$ 12 mil.

Segundo o relator do processo, desembargador Rogério de Oliveira Souza, a agência de viagens, como fornecedora de serviços, responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de sua atividade.

 “Considerando-se todo o sofrimento sentido pelo consumidor, que estava em um país estranho a ele, com parcos recursos financeiros disponíveis e sem a garantia, pelo fornecedor do serviço, de eventual recolocação em outra vaga de trabalho, bem como a angústia e legítimo temor de ser preso ou deportado, sendo obrigado a retornar ao Brasil, reputo razoável arbitrar a verba compensatória em R$ 12 mil em favor do autor”, ressaltou o desembargador.  Nº do processo: 0039178-41.2006.8.19.0001

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Fonte: TJRJ

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759