O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, saudou a manutenção do direito à cela especial para advogados.

O tema esteve em votação na tarde desta quinta-feira (07), juntamente com o projeto de alteração do Código de Processo Penal, e previa o fim da garantia aos advogados, entre outros profissionais.

A votação só foi realizada após os deputados fecharem um acordo para retirar do texto proposta que acabava com a prisão especial para diversos setores, como advogados, parlamentares, prefeitos e governadores.

Pelo texto que veio do Senado, a prisão especial teria que ser determinada pelo juiz para pessoas que corressem algum tipo de risco, independente de ter diploma ou não. Os senadores, porém, não alteraram a lei da magistratura, que garante a cela especial para a defensoria e os magistrados, por exemplo.

O presidente do CFOAB, Ophir Cavalcante, esteve no Plenário e participou das discussões em prol da classe.

Para Lamachia, “a manutenção do direito à cela especial para os advogados, entre outros profissionais, traz de volta a isonomia entre os operadores do Direito e o respeito para com a cidadania”.

Contrariedade ao PLC e luta

A OAB/RS, atenta ao posicionamento contrário da classe de todo o Estado a uma possível aprovação do PLC 111/2008 - que propunha o fim do direito à prisão especial, entre outros, para os advogados - encaminhou ofício para o CFOAB, manifestando a apreensão de todos os profissionais. Lamachia também sugeriu uma ampla mobilização em nível nacional, que, de forma veemente, demonstrasse o repúdio da classe em relação ao tema. O dirigente também interagiu com os deputados federais advogados da bancada gaúcha demonstrando contrariedade e preocupação e requerendo apoio para a não aprovação do PLC, pois o mesmo, como diversos outros, desrespeitam a cidadania.

Confira o que também foi aprovado em relação às medidas cautelares e ao CNJ:

Medidas Cautelares

De acordo com o texto aprovado, a possibilidade de penas alternativas, as chamadas medidas cautelares, aumentarão. Ficam instituídos, por exemplo, a proibição de acesso a determinados lugares, o recolhimento domiciliar noturno e a monitoração eletrônica. O intuito é desafogar as prisões.

Pela proposta, os condenados a até quatro anos de prisão poderão pagar até cem salários mínimos, e os que forem condenados a mais de quatro anos, duzentos mínimos. Hoje são cinco salários para penas de até dois anos e 20 para até quatro anos.

Banco de dados do CNJ
Outro ponto do texto é a criação de um banco de dados nacional do CNJ, para dar a possibilidade da efetivação do mandado de prisão em todo o País.

O texto agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Da redação do Jornal da Ordem, com informações da Folha de São Paulo.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759