JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.577 - Editado em Porto Alegre em 25.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Julho, 2025
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Texto
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04.03.11

Negado pedido de acesso à quebra de sigilo
Inaugurado espaço exclusivo para liberação de alvarás no Banrisul do Foro Central da Capital
OAB requer revogação de portaria que fere inviolabilidade dos escritórios de advocacia
Estado deve indenizar homem detido enquanto buscava a sua carteira de identidade

03.03.11

Candidata será ressarcida por gastos relativos a concurso anulado
Técnico em radiologia recebe adicional de 40% sobre dois salários mínimos
Rescisória anterior à Lei 11.925/09 deve ter cópia autenticada de decisão
Processo administrativo não interrompe prazo de prescrição para reclamar na JT
Trabalho prestado para empresas do mesmo grupo representa um único contrato
Rádio deverá indenizar por divulgação equivocada
Família será indenizada por morte de jovem que teve atendimento recusado
Empregado pode cobrar empresa por contratação de advogado para ação trabalhista
Cláusula restritiva de seguro deve ser conhecida no momento da contratação
Participação de governo estadual em negociação sindical é inconstitucional
OAB publica edital para advogados interessados em integrar o CNJ e o CNMP
Por unanimidade, a CCJ do Senado rejeita PEC contra Exame da Ordem
Espaço exclusivo para advogados no Banrisul do Foro Central será inaugurado nesta quinta-feira (03)
Espumoso recebe II Encontro Regional da Mulher Advogada nesta sexta-feira (04)

02.03.11

Pacto de permanência no emprego não é permitido
Limpeza em campus universitário não justifica recebimento de adicional de insalubridade
JT não é competente para julgar questões envolvendo honorários advocatícios
Empregado acusado de furto injustamente receberá por danos morais
Funcionária de lavanderia será indenizada por perda auditiva
Hospital municipal indenizará faxineira vítima de acidente biológico
Inconstitucional Lei Municipal sobre canal eletrônico para acompanhar contas do Executivo
Seguradora é condenada a indenizar família de homem que morreu carbonizado em acidente de carro
Familiares de motorista embriagado perdem direito à indenização
Casal que teve enxoval extraviado durante viagem será indenizado
Nova súmula trata de regime prisional em crimes hediondos
Partes podem escolher foro competente para julgar ações sobre hipoteca

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Negado pedido de acesso à quebra de sigilo

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Candidata será ressarcida por gastos relativos a concurso anulado

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Trabalho prestado para empresas do mesmo grupo representa um único contrato

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Cláusula restritiva de seguro deve ser conhecida no momento da contratação

Participação de governo estadual em negociação sindical é inconstitucional

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Por unanimidade, a CCJ do Senado rejeita PEC contra Exame da Ordem

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Espumoso recebe II Encontro Regional da Mulher Advogada nesta sexta-feira (04)

Pacto de permanência no emprego não é permitido

Limpeza em campus universitário não justifica recebimento de adicional de insalubridade

JT não é competente para julgar questões envolvendo honorários advocatícios

Empregado acusado de furto injustamente receberá por danos morais

Funcionária de lavanderia será indenizada por perda auditiva

Hospital municipal indenizará faxineira vítima de acidente biológico

Inconstitucional Lei Municipal sobre canal eletrônico para acompanhar contas do Executivo

Seguradora é condenada a indenizar família de homem que morreu carbonizado em acidente de carro

Familiares de motorista embriagado perdem direito à indenização

Casal que teve enxoval extraviado durante viagem será indenizado

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Partes podem escolher foro competente para julgar ações sobre hipoteca

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