| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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08.12.10
Seguradora condenada por indicar advogados como supostos fraudadores
Falso resultado positivo de gravidez não acarreta dano moral a paciente
Ex-vereador agredido verbalmente durante sessão será indenizado
Escola é obrigada a matricular aluno de seis anos no 2º ano
Condenado por roubo e furto tem mudança de nome rejeitada
Criança atacada por cão será indenizada
Mãe de jovem eletrocutado em obra deve receber indenização
Churrascaria deve pagar indenização de R$ 8 mil por poluição sonora
Rejeitada possibilidade de abertura de prazo para juntada posterior de peça em reclamação
É admissível punição administrativa de servidor pela falta residual não compreendida na absolvição pelo juízo criminal
OAB/RS e suas 105 subseções mobilizadas contra o crack nesta segunda-feira (13)
OAB/RS acompanha ato pró-advocacia criminal promovido pela Acriegs
07.12.10
Juiz pode rejeitar testemunha que considere desnecessária
Empresa pagará R$ 300 mil de danos morais coletivos por atitude antissindical
Empresa é condenada por dificultar cirurgia de redução de estômago de empregada
Indústria é condenada a pagar tempo gasto em troca de uniforme e deslocamentos internos
Montadora de automóveis deve indenizar trabalhador por doença profissional
Condenado que descumpriu pena de prestação de serviços à comunidade vai para a prisão
Estado é obrigado a fornecer medicamentos para tratamento de Parkinson
Indenização a viúvo que teve tratamento médico da esposa negado
Escola é condenada por expulsar alunos
Empresa terá que pagar R$ 190 mil a beneficiários de seguro de vida
Parte deve ser intimada para acompanhar perícia psicológica
Inclusão de marca ou razão social do fabricante em suporte para placas de veículos não constitui publicidade
Empresa com débito na Fazenda estadual pode ter ingresso no Simples Nacional negado
OAB/RS solicita ao Banrisul unificação de horário de atendimento em postos bancários do RS
Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS realiza interiorização em Uruguaiana
XXVII Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo será entregue nesta sexta-feira (10)
06.12.10
Justiça trabalhista é competente para reconhecer tempo especial de aposentadoria
Empresa que não conclui contratação de trabalhador é condenada por danos morais
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