JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.577 - Editado em Porto Alegre em 25.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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22.03.11

Político é preso por apropriar-se de salário de servidores
Empresa de ônibus é multada em R$ 45 mil por descumprimento de termo de compromisso
Lei Maria da Penha será divulgada nos estádios de futebol
Mais um advogado é excluído dos quadros da OAB/RS
Conselho Federal aprova, por unanimidade, as contas dos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009, da OAB/RS

21.03.11

Derrubada lei sobre cobrança de estacionamentos
Sem controle efetivo de horários, transportadora não pagará horas extras
Aceito recurso em que fax chega com erro mas cópia segue no prazo
Supermercado responde por abordagem policial a clientes após compras
Histórico de agressões e acusações recíprocas trazem absolvição à mulher que atirou no ex
Revenda é condenada por demora na entrega de carro encaminhado à oficina
Despachante impedido de trabalhar por investigação não será indenizado
Ainda que não tenha sido nomeada inventariante, viúva pode representar espólio
Justiça trabalhista deve julgar ação por erro em dados fiscais de empregado
Ato anterior à edição de súmula vinculante não pode ser questionado
Determinado fim do segredo de justiça para inquérito de deputado federal
Negada liminar a detento que queria progressão de regime sem exame criminológico
Mantida ilegitimidade de sindicato em ação sobre horas in itinere
Prefeitura pode multar estabelecimento que expõe mercadorias na calçada
Presidente da OAB/RS trata de RPVs e precatórios com governador do Estado
Passo Fundo recebe o I Encontro Regional do Jovem Advogado nesta quinta-feira (24)
OAB/RS e CAA/RS entregam segundo lote de donativos para atingidos pela enxurrada em São Lourenço do Sul

18.03.11

Vendedor externo tem direito a horas extras reconhecido
Banco pagará R$ 100 mil por dano moral coletivo
Aposentada por invalidez consegue acumular indenização com aposentadoria
Motorista que seguiu trabalhando para empresa após rescisão de contrato tem vínculo de emprego reconhecido de todo o período
Empresa de segurança é condenada por discriminação salarial
Estudante aprovada em universidade de um município poderá realizar estágio supervisionado em outro
Seguradora é condenada a reembolsar cliente por gastos com medicamento
Policial militar incapacitado por acidente teve pedido de reforma negado

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Político é preso por apropriar-se de salário de servidores

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Despachante impedido de trabalhar por investigação não será indenizado

Ainda que não tenha sido nomeada inventariante, viúva pode representar espólio

Justiça trabalhista deve julgar ação por erro em dados fiscais de empregado

Ato anterior à edição de súmula vinculante não pode ser questionado

Determinado fim do segredo de justiça para inquérito de deputado federal

Negada liminar a detento que queria progressão de regime sem exame criminológico

Mantida ilegitimidade de sindicato em ação sobre horas in itinere

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