| Jornal da Ordem Edição 4.399 - Editado em Porto Alegre em 07.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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12.01.11
DF deve indenizar criança por sequela decorrente de parto
Motorista de táxi tem vínculo de emprego reconhecido com proprietária do veículo
Empresa de resseguro não deve indenizar diretamente o segurado
Reajuste de vale-refeição é objeto de Recurso Extraordinário
Banco deverá pagar mais de R$ 7 mil de indenização à aposentada
Empregados de lotéricas e Correios podem ter jornada de seis horas
Grupo de trabalho buscará padronizar regime de custas judiciais no país
Contribuição de conselheiros tutelares ao INSS só se tornou obrigatória a partir de novembro de 2001
Suspenso recurso que admitiu penhora de parte de salário de servidora pública
Liminar obriga DF a realizar cirurgia em menina internada
Vítima de acidente de ônibus ganha R$ 70 mil por dano estético e moral
Acusado injustamente de furto deve ser indenizado
Furto de cheque não é fato insignificante
Acordo judicial não impede ação de indenização
Imposto de renda é devido sobre o total da dívida trabalhista reconhecida em juízo
Siderúrgica não responde subsidiariamente em contrato de serviços de reformas
Advogado, não perca o prazo: dia 15 de janeiro é a data final para pagamento em cota única da anuidade 2011
OAB/RS mantém com recursos próprios mais 260 salas de serviços em todo o RS
Para garantir a tranquilidade dos advogados quanto ao serviço de Notas de Expediente, OAB/RS prorroga contrato com a Procergs
11.01.11
Oficial de Registro Civil é condenado a indenizar homem que perdeu o velório do pai
Negada indenização por manifestação de morador durante assembleia de condomínio
Empresa terá de indenizar vítima de perfil falso em rede social
Cliente receberá indenização de supermercado por rompimento de sacola que acarretou em cegueira de um olho
Plano de saúde é obrigado a fornecer cuidados médicos em casa de paciente
Empresas de cigarros não pagarão indenização a fumante
Estado deve fornecer medicamento a paciente sem condições financeiras
Empregada que trabalhava presa receberá indenização por dano moral
Boletos para pagamento da anuidade 2011 já estão disponíveis no site da OAB/RS
OAB/RS comunica que está trabalhando para que o serviço de Notas de Expediente seja normalizado
Com alvará automatizado em funcionamento, rotina dos advogados será agilizada e facilitada
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