JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.672 - Editado em Porto Alegre em 18.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Dezembro, 2025
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29.04.11

Agressão após discussão de trânsito resulta em dano moral
Confirmada pena à quadrilha que roubou R$ 100 mil de empresária
Cópia digitalizada de procuração não é admitida em processo
Empresa que demitiu empregado sem justa causa é absolvida do pagamento de indenização por dano moral
Registro provisório em conselho regional já vale para contratação de profissional
Banco condenado por débito automático irregular em pensão
Ciclista será indenizado por lesões sofridas em acidente
Suspensas cláusulas restritivas de testamento em favor de mulher em dificuldades financeiras
Desclassificação de homicídio doloso para culposo é atribuição exclusiva do Tribunal do Júri
Abertura solene marca início do Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/RS em Porto Alegre
Autoridades prestigiam abertura do Colégio de Presidentes da Ordem gaúcha

28.04.11

Confirmada pena à mulher que praticou assalto à mão armada
Inscrição indevida de veículo em cadastro de trânsito garante indenização a proprietário
Abandono do posto de trabalho justifica demissão por justa causa
Indenização para familiares de ex-empregado morto é matéria da Justiça trabalhista
Trabalhador admitido e demitido 50 vezes obtém unicidade contratual
Mantida condenação de empresa por aplicação irregular de banco de horas
Ex-bancária demitida após ser reabilitada não consegue reintegração
Princípio da insignificância não se aplica a casos de réus reincidentes
Companhia aérea ressarcirá passageiro por furto de bagagem
Emprego em exercício cessa pensão previdenciária
Resultado falso positivo para exame de HIV não gera indenização
Difamação contra menor em rede social é crime de competência da Justiça Federal
Ordem gaúcha recebe diretor do Foro Central de Porto Alegre, assessor da presidência do TJRS e juiz coordenador da Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios
Lamachia recebe presidente da Ajuris

27.04.11

Tribunal determina a empregador depósito de FGTS para trabalhador que recebe auxílio-doença
Tribunal não reconhece vínculo de emprego entre guardador de carros e casa noturna
Sem prova de imprudência, imperícia ou negligência, Tribunal descarta erro médico
Justiça determina internação imediata de usuária de crack
Promoção mal organizada gera reparação à participante

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