| Jornal da Ordem Edição 4.399 - Editado em Porto Alegre em 07.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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17.12.10
JT determina que universidade entregue diploma de mestrado a uma professora bolsista
Incabível mandado de segurança questionando habilitação de perito
Laboratório não comprova motivos para despedir por justa causa
Pais de caminhoneiro assassinado em posto de gasolina receberão indenização
Município é condenado a indenizar pais de portador de HIV que teve falso positivo para a doença
Briga entre jornalistas gera indenização
Cooperativa médica indenizará cliente por descumprimento de contrato em situação de urgência
Anuladas resoluções do Detran/RS que reduziram ganhos dos centros de formação
Projeto prevê pagamento de pensão para amante
Transportadora é condenada a indenizar cliente que teve móveis danificados
Mantida sentença que excluiu candidata de concurso da CGU por “cola” eletrônica
Retrospectiva 2010 da OAB/RS - Parte 3
Com alvará automatizado em funcionamento, rotina dos advogados será agilizada e facilitada
OAB/RS de portas abertas para jovens advogados: Comissão de Seleção e Inscrição é a entrada do estudante e do bacharel em Direito na entidade
Gaúchos lotam Salão Julio de Castilhos da ALRS para prestigiar entrega de Medalha do Mérito Farroupilha ao presidente da OAB/RS
Jornal da Ordem entra em recesso nesta segunda-feira (20) até o dia 07 de janeiro de 2011
16.12.10
Projeto inclui ex e namorado na Lei Maria da Penha
Proposta dá ao TST tratamento idêntico ao STJ na Constituição
Universidade que não ministrou toda a carga horária prevista para o curso deve ressarcir alunos
Loja deve indenizar consumidora em danos morais por móvel defeituoso
Construtora deve ressarcir cliente por imóvel entregue em condições inadequadas
Loja de roupas deve indenizar cliente acusada de furtar mercadoria
Companhia de saneamento e abastecimento é condenada por cobrança de fatura já quitada
Estado é condenado a indenizar pais de jovem morto por três homens em cela
Nomeação de candidato aprovado em concurso está vinculada ao edital
Ex-funcionário de registro de imóveis será indenizado por demissão
Policial baleado fora de serviço terá direito à licença-prêmio
Alteração na legislação acarreta mudanças na dinâmica processual do agravo em RESP e em RE
Reconhecido vínculo de emprego entre estudante monitora e instituição de ensino
Auxílios previstos em norma coletiva para empregados da ativa não são devidos aos inativos
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