JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.672 - Editado em Porto Alegre em 18.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Dezembro, 2025
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05.05.11

Estado deve fornecer medicamentos a portador de câncer
Seguradora é condenada a pagar mais de R$ 13 mil à vítima de acidente
Salão de beleza é condenado por indicar produto que fez cair cabelo de cliente
Site de vendas é isento de indenizar usuário por falha em pagamento
Retenção irregular de CNH gera indenização
Falta de notificação prévia determina cancelamento de registro em órgão de proteção ao crédito
Negada indenização por problema de cicatrização após cirurgia estética
Empresa é isenta de culpa em acidente causado pelo próprio trabalhador
Condenado por tráfico tem pedido de absolvição negado
Tempo de espera de transporte da empresa ou de início de jornada deve ser remunerado como extra
Empresas díspares, mas do mesmo grupo, podem responder à ação uma pela outra
Formas de atuação em defesa das prerrogativas profissionais são destacadas pela OAB/RS
Conferência com sociólogo português Boaventura de Sousa Santos acontece segunda-feira (09)
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04.05.11

Improcedente pedido de declaração de inconstitucionalidade de lei municipal que tramitou rapidamente
Consumidora que sofreu queda em loja deve ser indenizada
Banco é condenado a pagar indenização de R$ 18,7 mil para cliente
Construtora deve indenizar por danos morais em razão de atraso em entrega de imóvel
Despejo por falta de pagamento dispensa prestação de caução para execução provisória da sentença
Universidade deve indenizar por veículo furtado em estacionamento público
Imobiliária e corretora de imóveis são condenadas por corretagem indevida
Passageira será indenizada por excesso de conexões em viagem de ônibus
Lei que trata do teste da orelinha é declarada inconstitucional
Funcionário que fazia revista em pessoas tem direito a adicional de insalubridade
Hipermercado é condenado a indenizar por abordagem excessiva realizada por segurança particular
Gratificação recebida por caixa durante sete anos pode ser suprimida
Cursos telepresenciais da ESA já alcançam mais de 60% do Rio Grande do Sul
OAB/RS promove audiência pública com secretário de Segurança do Estado
Ação da OAB pela constitucionalidade da Ficha Limpa chega ao STF

03.05.11

Mantida indenização a funcionária por revista íntima diante de fiscal homem

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Estado deve fornecer medicamentos a portador de câncer

Seguradora é condenada a pagar mais de R$ 13 mil à vítima de acidente

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Negada indenização por problema de cicatrização após cirurgia estética

Empresa é isenta de culpa em acidente causado pelo próprio trabalhador

Condenado por tráfico tem pedido de absolvição negado

Tempo de espera de transporte da empresa ou de início de jornada deve ser remunerado como extra

Empresas díspares, mas do mesmo grupo, podem responder à ação uma pela outra

Formas de atuação em defesa das prerrogativas profissionais são destacadas pela OAB/RS

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Despejo por falta de pagamento dispensa prestação de caução para execução provisória da sentença

Universidade deve indenizar por veículo furtado em estacionamento público

Imobiliária e corretora de imóveis são condenadas por corretagem indevida

Passageira será indenizada por excesso de conexões em viagem de ônibus

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Funcionário que fazia revista em pessoas tem direito a adicional de insalubridade

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