| Jornal da Ordem Edição 4.399 - Editado em Porto Alegre em 07.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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14.01.11
Mulher será indenizada por lesão resultante de exame médico
Custas podem ser pagas em banco da Rede Arrecadadora de Receitas Federais
Justiça condena banco por cancelar conta-corrente sem prévia comunicação ao cliente
Estado terá que indenizar família de homem morto por policiais
Candidato que responde à ação penal não pode ser afastado de concurso público
Banco terá que indenizar funcionária pública
Seguradora condenada a pagar DPVAT para vítima de acidente de trânsito
Mantida decisão que obriga Estado a devolver valores descontados de aposentada
Sobrestadas alienações de bens de empresa em execuções trabalhistas
Seguradora deve indenizar família se não provar intenção do segurado de aumentar o risco do contrato
Vítima de estelionatário que teve nome inscrito no SPC será indenizada
Mantida em vigor lei que permite utilização do passeio público por bares em Cruz Alta
OAB/RS oferece benefícios e vantagens a advogados regularmente inscritos
Advogado: aproveite os valores reduzidos para pagamento em cota única da anuidade 2011 até o dia 15 de janeiro
13.01.11
Professora demitida nas férias escolares garante indenização
Pedreiro obtém vínculo de emprego por ter trabalhado em obra de casa de praia
Empresa é condenada a pagar diversas verbas à ex-estagiária
Motorista de táxi tem vínculo de emprego reconhecido com proprietária do veículo
Empresa e cooperativa são condenadas por não cadastrarem empregado no PIS
Absolvido médico indiciado por morte de paciente
Policia Militar terá de suspender reprovação de candidato
Esposa infratora não poderá visitar marido em presídio
Estado é sentenciado a nomear aprovada em concurso
Mantida prisão de acusado de tentativa de homicídio
Mantida condenação de operadora telefônica por cancelamento indevido de linha
Mandado de Segurança não pode contestar lei em tese
Filhos de vítima de negligência médica devem receber indenização
Projeto de aprimoramento do atendimento do Arquivo Judicial está parcialmente concluído
Pagamento da anuidade 2011 em parcela única deve ser feito até o dia 15 de janeiro
Após requerimento da OAB/RS, TJRS recomendará aos juízes que avaliem situações de perda de prazos processuais por advogados
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