JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.577 - Editado em Porto Alegre em 25.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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23.03.11

Professora acusada de má conduta reverte justa causa em indenização
Empresa jornalística é condenada a indenizar familiares de motorista que faleceu em acidente
Administradora de Centro de Ensino não consegue provar boatos difamatórios
Empresa é condenada a indenizar trabalhadora que sofria humilhações
Atuação em mais de uma atividade não configura acúmulo de funções
Atuação em mais de uma atividade não configura acúmulo de funções
Duas mineradoras indenizarão mulher de mineiro que adquiriu pneumoconiose
Passageiro é indenizado por não receber auxilio de empresa após extravio de bagagem
Paciente consegue direito a tratamento médico cirúrgico de alto custo
Agressão imotivada gera indenização à vítima
Incidência de contribuição previdenciária sobre vale-transporte pago em dinheiro é nula
Obrigação subsidiária, em pensão alimentícia, pode ser diluída entre avós paternos
Crime contra o meio ambiente leva à prisão de três pessoas
Negado dano moral a trabalhador que disse ter sido acusado de furto
OAB/RS requer celeridade no julgamento de processos que versam sobre Previdência Social
Centro de Estudos da OAB/RS acerta detalhes de seu lançamento

22.03.11

Ex-trabalhador que tentou aumentar indenização tem recurso rejeitado
Motorista que abastece trator por 10 minutos diários receberá periculosidade
Empregado que acessou sites pornográficos durante expediente é despedido por justa causa
Revertida guarda de criança após constatação de alienação parental
Pena confirmada a rapaz que causou a morte de adolescente ao empurra-lo em rio
Dupla que aplicava golpe de falso sequestro é condenada
Tributação deve incidir sobre valor acima do teto
Município deve fornecer remédios à paciente com doença pulmonar
Empresa que utilizava nome de ex-funcionário nos rótulos de seus produtos terá que indenizar
Empresa é condenada a indenizar por inscrição indevida em cadastros de proteção ao crédito
Anulada doação realizada com o intuito de não pagar dívida futura
Banco é condenado a indenizar por inserção de nome em cadastro de restrição ao crédito
Negativação indevida em sistema de informações de banco gera indenização por dano moral
Decisão judicial que ignora regra expressa em edital de concurso afronta a ordem administrativa

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