JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.577 - Editado em Porto Alegre em 25.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Julho, 2025
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14.03.11

Frigorífico pagará horas extras por suprimir intervalo
Agricultor cearense ganha direito a receber auxílio-doença
Sem provar condição de inventariante, herdeiro não pode postular por espólio
Prisão temporária de supostos integrantes de quadrilha não é ilegal
Empresa é condenada a indenizar irmã de vítima de acidente aéreo
Cliente incluída indevidamente no cadastro de proteção ao crédito será indenizada
Portadora de doença imunológica grave terá custeio de seu tratamento
É possível prisão domiciliar para apenado que trabalha em cidade diversa de onde cumpre punição
Contribuinte de fato não tem legitimidade para pedir restituição de tributo que julga indevido
TRT4 e CEF fazem convênio para repasse de depósito
Cerimonialista terá que indenizar noiva por casamento mal feito
Não é possível compensar detenção anterior a fato que leva à nova prisão
Vítima de quedas de cama de hospital receberá R$ 20 mil por dano moral
Ordem gaúcha inaugura o Cinema da ESA
OAB/RS e CAA/RS entregam primeiro lote de doações aos desabrigados de São Lourenço do Sul

11.03.11

Gratificação recebida por mais de dez anos é incorporada ao salário
Reconhecida repercussão geral em questão sobre a compatibilidade entre direitos políticos e substituição da pena
Chefe de segurança em feira de artesanato tem vínculo reconhecido
OAB/RS requer suspensão dos prazos processuais no Sul do Estado em razão das enchentes
ESA promove capacitação para advocacia processual civil
Negada liberdade provisória a acusado de tráfico de entorpecentes
Ausência da data dos fatos na denúncia não restringe defesa do réu
Candidato reprovado em exame psicológico não poderá refazê-lo
Crime de quadrilha não depende da concretização de outros delitos
Exercício regular de direito de ação de interdição não autoriza deserdação
Mantido registro de marca de empresa parecida com nome comercial de outra do mesmo ramo
Mantida indisponibilidade dos bens de ex-prefeito
Concedido reexame de sentença contra motorista embriagado
Autorizado leilão de veículos apreendidos pela PF
Negado recurso a homem que invadiu casa de veraneio

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