| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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Texto
Período
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16.12.10
Buscando melhorias para a prestação jurisdicional, OAB/RS apresenta pleitos na Comissão Mista de Acesso à Justiça
Retrospectiva 2010 da OAB/RS - Parte 2
15.12.10
Abatimento de horas extras deve levar em conta todo o período não prescrito do contrato
Subsidiária de petrolífera é condenada em R$ 20 milhões por dano moral coletivo
Supermercado deve reverter justa causa em dispensa imotivada e indenizar trabalhador
Hospital é condenado a indenizar empregada intoxicada
Dirigente sindical garante direito à estabilidade mesmo atuando em outro cargo
Provedora de acesso à internet pode ter máquinas lacradas por não ter registro
Candidata aprovada em concurso dentro do número de vagas tem direito à nomeação
Companhia de telefonia móvel é condenada por danos morais
Município é condenado por acidente em escola
Empresa aérea deve reembolsar passagem por atraso de voo
Bancos só podem conceder empréstimos para idosos mediante contrato
Rejeitado recurso que visava paralisar concurso já encerrado
Reajuste do saldo no SFH deve ocorrer antes da amortização
Não há flagrante preparado se guarda de anabolizante já configura crime
Negada jornada de trabalho diferenciada para servidores do Judiciário
Protocolo e diretrizes terapêuticas para o SUS são aprovados pela Câmara
Sustentação oral em recursos é ampliada
Prazo prescricional de dois anos é inválido para herdeiro menor
Extinto prazo para apresentar mandado de segurança
Pleito da OAB/RS é atendido e prazos processuais são prorrogados no Foro Central
Retrospectiva 2010
Lamachia recebe deputado Jerônimo Goergen, que apresentará novo projeto que inclui profissionais liberais no Simples Nacional
14.12.10
Condomínio consegue redução de R$ 180 mil em indenização a ser paga a porteiro
Mãe de trabalhador vitimado em acidente de trabalho ganha indenização de R$ 150 mil
Fundação é condenada por registro desabonador na CPTS de empregado
Advogado não consegue equiparação com jornada de trabalho de telefonista
Por falta de provas, trabalhadora não receberá indenizações
Resultado positivo de HIV sem comprovação em segundo exame não gera dano
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