JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.672 - Editado em Porto Alegre em 18.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Dezembro, 2025
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25.04.11

Cidadãos podem contribuir para a reforma do Código de Processo Civil
Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/RS inicia na próxima quinta-feira (28)
Instaladas pela OAB/RS 60 antenas de transmissão dos cursos telepresenciais da ESA

20.04.11

Trabalhador de mina de carvão é indenizado por agravamento de doença pulmonar
Empresa vai indenizar empregado que perdeu braço em máquina
Companhia de trem deve pagar indenização por morte de pedestre que avançou linha férrea
Prefeitura deverá fornecer infraestrutura para evento de moradores de rua
Justiça nega pedido de posse a aprovado em concurso público
Concessionária é condenada por corte de energia que deixou paciente sem aparelho respirador
Lei Maria da Penha é aplicada em ação envolvendo casal gay
Supermercado é condenado por abordagem vexatória a menor
Mantido bloqueio de prêmio de loteria alvo de disputa judicial
Exame de Raio X para comprovar ingestão de droga é prova legal
Cobrança de honorários advocatícios não justifica penhora de bem de família
Firmado convênio com a Dell em benefício dos advogados de todo o Brasil
Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional da OAB/RS atuante no combate à propaganda irregular

19.04.11

Projeto obriga SUS a oferecer radio e quimioterapia em até 72 horas após consulta
Projeto proíbe demissão de testemunha em causa trabalhista
Cabe multa por atraso injustificado no fornecimento de extratos de contas vinculadas ao FGTS
Homem é condenado a 11 anos de reclusão por roubos, extorsões e ameaças de morte à criança
Mantida multa de R$ 1,5 milhão por litigância de má-fé
Aplicação do Estatuto do Idoso a planos de saúde será analisada em repercussão geral
Negado Habeas Corpus de condenado por furto de chocolates
Prazo prescricional para ações contra a Fazenda Pública inicia-se na data do ato ou fato do qual se originarem
Sistema de bilhetagem eletrônica em transportes não é protegido pela Lei de Direitos Autorais
Banco não deve indenizar por dinheiro furtado dentro de agência
Venda casada de cartão é ilegal
Professora municipal conquista direito à aposentadoria especial
Falso massoterapeuta é condenado a 17 anos de prisão por estupro
Quadrilha que promovia turismo sexual tem pena mantida

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Aplicação do Estatuto do Idoso a planos de saúde será analisada em repercussão geral

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