JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.580 - Editado em Porto Alegre em 30.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Julho, 2025
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06.05.11

Garoto que se acidentou em parque de escola pública será indenizado
Consumidor assaltado em estacionamento de supermercado será indenizado
Emissora de TV é condenada por humilhação
Agricultor obtém aposentadoria por invalidez
Trabalhador não consegue complementação de aposentadoria
Pagamento de honorários advocatícios na JT está vinculado à assistência sindical
Município de Santa Maria deve reconhecer vínculo de emprego com ex-estagiário
Promessa de emprego não concluída gera o dever de indenizar
OAB/RS recebe diretoria da Ajufergs para tratar de temas relativos às atividades das classes
Ordem gaúcha recebe secretário de Segurança do RS

05.05.11

Oficial de cartório deve pagar compensação por duplicidade de registros falsos
Prazo para prescrição de ação por erro médico se inicia quando o paciente se dá conta da lesão
Estado deve fornecer medicamentos a portador de câncer
Seguradora é condenada a pagar mais de R$ 13 mil à vítima de acidente
Salão de beleza é condenado por indicar produto que fez cair cabelo de cliente
Site de vendas é isento de indenizar usuário por falha em pagamento
Retenção irregular de CNH gera indenização
Falta de notificação prévia determina cancelamento de registro em órgão de proteção ao crédito
Negada indenização por problema de cicatrização após cirurgia estética
Empresa é isenta de culpa em acidente causado pelo próprio trabalhador
Condenado por tráfico tem pedido de absolvição negado
Tempo de espera de transporte da empresa ou de início de jornada deve ser remunerado como extra
Empresas díspares, mas do mesmo grupo, podem responder à ação uma pela outra
Formas de atuação em defesa das prerrogativas profissionais são destacadas pela OAB/RS
Conferência com sociólogo português Boaventura de Sousa Santos acontece segunda-feira (09)
Anuncie gratuitamente nos Classificados do Jornal da Ordem

04.05.11

Improcedente pedido de declaração de inconstitucionalidade de lei municipal que tramitou rapidamente
Consumidora que sofreu queda em loja deve ser indenizada
Banco é condenado a pagar indenização de R$ 18,7 mil para cliente
Construtora deve indenizar por danos morais em razão de atraso em entrega de imóvel

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Garoto que se acidentou em parque de escola pública será indenizado

Consumidor assaltado em estacionamento de supermercado será indenizado

Emissora de TV é condenada por humilhação

Agricultor obtém aposentadoria por invalidez

Trabalhador não consegue complementação de aposentadoria

Pagamento de honorários advocatícios na JT está vinculado à assistência sindical

Município de Santa Maria deve reconhecer vínculo de emprego com ex-estagiário

Promessa de emprego não concluída gera o dever de indenizar

OAB/RS recebe diretoria da Ajufergs para tratar de temas relativos às atividades das classes

Ordem gaúcha recebe secretário de Segurança do RS

Oficial de cartório deve pagar compensação por duplicidade de registros falsos

Prazo para prescrição de ação por erro médico se inicia quando o paciente se dá conta da lesão

Estado deve fornecer medicamentos a portador de câncer

Seguradora é condenada a pagar mais de R$ 13 mil à vítima de acidente

Salão de beleza é condenado por indicar produto que fez cair cabelo de cliente

Site de vendas é isento de indenizar usuário por falha em pagamento

Retenção irregular de CNH gera indenização

Falta de notificação prévia determina cancelamento de registro em órgão de proteção ao crédito

Negada indenização por problema de cicatrização após cirurgia estética

Empresa é isenta de culpa em acidente causado pelo próprio trabalhador

Condenado por tráfico tem pedido de absolvição negado

Tempo de espera de transporte da empresa ou de início de jornada deve ser remunerado como extra

Empresas díspares, mas do mesmo grupo, podem responder à ação uma pela outra

Formas de atuação em defesa das prerrogativas profissionais são destacadas pela OAB/RS

Conferência com sociólogo português Boaventura de Sousa Santos acontece segunda-feira (09)

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Improcedente pedido de declaração de inconstitucionalidade de lei municipal que tramitou rapidamente

Consumidora que sofreu queda em loja deve ser indenizada

Banco é condenado a pagar indenização de R$ 18,7 mil para cliente

Construtora deve indenizar por danos morais em razão de atraso em entrega de imóvel

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