O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, afirmou, neste domingo (19), que a entidade deve examinar a possibilidade de ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI, contra a MP aprovada pela Câmara dos Deputados, que coloca sob sigilo os orçamentos para as obras públicas da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016. A ADI será ajuizada, caso o Senado também aprove a MP, ratificando a decisão da Câmara.

Segundo Lamachia, a medida traz no seu bojo uma evidente contrariedade a princípios inarredáveis expressos na Constituição Federal no que tange a publicidade e a transparência no cuidado com a coisa pública.

"Há no Brasil uma gestão ineficiente, negligente e perigosa das políticas públicas básicas de direitos como saúde, educação, justiça e segurança, e, agora, o Parlamento que deveria ampliar a fiscalização das verbas públicas aprova uma medida que coloca um manto sob os gastos com as obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas. É uma vergonha", afirmou o presidente da OAB/RS.

O dirigente salientou, ainda, que os "mutirões de obras" espalhadas pelo País não devem acontecer apenas como um preparo para grandes eventos, mas devem ser permanentes, dando a sociedade o devido retorno da alta carga tributária sob a qual os cidadãos estão submetidos.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759