O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, oficiou o ministro da Educação, Fernando Haddad, requerendo que o MEC imponha regime de supervisão às instituições de ensino em Direito em que nenhum bacharel ou estudante teve êxito na última edição do Exame de Ordem – realizado nos dias 13 de fevereiro (primeira fase) e 27 de março (segunda fase) deste ano.
 
No ofício, a entidade classifica como "lamentável" a estatística composta por 90 faculdades brasileiras com aprovação zero no Exame, "tudo a indicar a péssima qualidade do ensino jurídico no País. Historicamente essa pasta já acompanha os índices de aprovação no Exame de Ordem, exigindo das instituições de ensino com baixo rendimento, o cumprimento de algumas metas de qualidade, sob pena de sanções como redução de vagas, suspensão de cursos/vestibulares e, em casos extremos, fechamento do curso", defendeu Ophir no documento, que foi enviado a Haddad, acompanhado da listagem das 90 faculdades que apresentaram aprovação zero.
 
O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, saudou a medida tomada pelo Conselho Federal. "Muitos cursos não passam de verdadeiros caça-níqueis, sem real compromisso de caráter educacional. Com 1.174 graduações, o Brasil é o País com maior número de cursos em Direito no mundo, que conta com 1.100. A situação é alarmante, tendo em vista que se formam cerca 174 bacharéis por dia no país, ou seja, sete novos bacharéis por hora", afirmou.
 
Por outro lado, Lamachia classificou a decisão do MEC de suspender 34 mil vagas de ingresso em cursos de Direito como "positiva e necessária, porém, já tardia". A medida foi tomada, nesta terça-feira (05), com base nos resultados insatisfatórios nas aferições do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
 
A suspensão da oferta de vagas em cursos que apresentaram baixo desempenho nos conceitos e indicadores de qualidade é obrigatória até a renovação de reconhecimento das graduações. Caso se mantenha o resultado insatisfatório, a determinação pode tornar-se definitiva.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759